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Decreto-lei que extingue as tarifas reguladas de eletricidade para empresas e indústrias e introduz um regime de venda livre, a partir de 01 de Janeiro de 2011, foi hoje publicado em Diário da República.
O DL n.º 104/2010 destaca, no preâmbulo, que "o Governo preconiza um processo progressivo de eliminação das tarifas reguladas, salvaguardando o interesse dos consumidores mais vulneráveis" e realça a importância da promoção da concorrência através da consolidação do Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL).
A liberalização do mercado da electricidade é reconhecida como "um vetor estratégico para a redução de custos da energia e o aumento da competitividade da economia nacional".
In Lusa Noticias
O DL n.º 104/2010 destaca, no preâmbulo, que "o Governo preconiza um processo progressivo de eliminação das tarifas reguladas, salvaguardando o interesse dos consumidores mais vulneráveis" e realça a importância da promoção da concorrência através da consolidação do Mercado Ibérico da Electricidade (MIBEL).
A liberalização do mercado da electricidade é reconhecida como "um vetor estratégico para a redução de custos da energia e o aumento da competitividade da economia nacional".
In Lusa Noticias