Empresas usam indevidamente apoios à contratação de pessoas com deficiência

[B@eta]

Empresas usam indevidamente apoios à contratação de pessoas com deficiência

Muitas das empresas que contratam pessoas com deficiência, ao abrigo de apoios estatais, usam indevidamente esses apoios, obrigando estes trabalhadores a saltar de estágio em estágio e a uma situação de precaridade, concluíram investigadores nacionais.

Este e outros dados constam do relatório preliminar “Monitorização dos Direitos Humanos das Pessoas com Deficiência em Portugal", que é apresentado nesta quinta-feira, em Lisboa, no âmbito da terceira conferência anual da Associação Europeia de Estudos da Deficiência, que decorre até sexta-feira no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas.

Em declarações (...), uma das autoras do relatório, Paula Campos Pinto, que teve por base 60 entrevistas a pessoas com deficiência, com idades entre os 12 e os 70 anos, disse ter concluído que “há uma utilização indevida dos apoios existentes” dados pelo Estado para incentivar a contratação destas pessoas.

“Os incentivos que existem, que o Estado tem vindo a desenvolver, de medidas de apoio ao emprego para as pessoas com deficiências, são muitas vezes portas de entrada das pessoas para o mercado de trabalho, mas assim que esses incentivos terminam, não existe muitas vezes a vontade, por parte das entidades, empregadoras de manter esses postos de trabalho”, apontou Paula Campos Pinto.

Como consequência, estas pessoas “acabam por ter uma situação muito precária no mercado de trabalho”, considerou a investigadora.

“Saltam de estágio em estágio, de curso de formação em curso de formação, sem nunca conseguirem uma inclusão económica plena, uma estabilidade profissional na carreira, como é ambição de qualquer um de nós”, sublinhou Paula Campos Pinto.

Nesse sentido, a investigadora entende ser importante que o Estado repense a forma como estes apoios estão a ser disponibilizados às empresas, crie medidas mais restritivas que obriguem a algum grau de compromisso por parte dos empregadores e fiscalize a sua aplicação.

Entende também que é obrigação do Estado dar o exemplo, ativando a lei das quotas e criando o número de lugares disponíveis para pessoas com deficiência também na função pública.

No que diz respeito à função pública, a investigadora apontou que há também bons exemplos, nomeadamente ao nível das autarquias, “que têm feito um trabalho importante na inclusão social e na criação de postos de trabalho para pessoas com deficiência”, admitindo, no entanto, que no Estado central "às vezes há mais dificuldades".

Além da área laboral, também a participação social e do acesso aos serviços de apoio revelaram ser os principais domínios onde as pessoas com deficiência sentem “experiências de negação ou violação de direitos” de forma mais frequente.

Relativamente à participação social, 83% das 60 pessoas inquiridas disseram que a sua vida “é fortemente marcada por experiências de segregação e isolamento social”, muito por conta das dificuldades de acesso aos edifícios, via pública ou sistemas de transporte.

Por outro lado, em matéria de serviços de apoio, as pessoas inquiridas apontaram que os apoios a uma vida independente são insuficientes, o que “contribui para o isolamento e exclusão social”.

Fonte: Público