Direito das Sucessões

[risetti]

Olá a todos. Estava aqui a tentar resolver um caso prático e gostava que me indicassem possivel resposta ao caso prático, visto que sou relativamente novo nestas andanças.

António é viúvo
Tem dois Filhos
Tem os pais vivos.
É proprietário de um imóvel que está arrendado e que se encontra avaliado em 100 mil euros. Tendo antónio Falecido e feito um testamento no seu diário pessoal deixando metade do imóvel para os seus pais, que sucessão é aberta, quem herda e que parte?


Gostaria também que, se fosse possível me indicassem bons links para aprender sobre o assunto. Já tentei pesquisa-los, mas a maioria são pouco claros.

Obrigado pelo tempo dispensado.

Miguel :espi28:

 

[ninakkida]

normalmente kem herda sao os filhos, pois sao os seus herdeiros directos!

 

[atlas1017]

A resposta...

Esse testamento, só com essas coordenadas, é nulo, por não respeitar a forma exigida por lei (não é público e também não cumpre as formalidades do testamento cerrado) - cfr. artº 2205º, nº 5, do Cód. Civil.

Por conseguinte, a divisão faz-se como se não existisse testamento nenhum.

Acho que há à venda um livrito da proteste que dá umas luzes sobre toda a matéria. Mas entender mesmo do assunto é muito mais complicado. Aliás, toda a matéria do Direito das Sucessões é de extrema complexidade.

Cumprimentos,