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- Jun 7, 2009
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Dezenas de cursos, sobretudo na área da saúde, têm pré-requisitos de acesso que excluem alunos deficientes. Uma situação que a APD considera discriminatória. Constitucionalista Bacelar Gouveia defende que é preciso pôr fim a esta barreira.
Dezenas de cursos superiores exigem para o acesso pré-requisitos de capacidades físicas e psíquicas que excluem cidadãos deficientes. Um princípio que é "discriminatório" denuncia a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
"Mesmo nos casos que parecem mais evidentes, deve pertencer à pessoa a decisão", defendeu ao DN Humberto Santos, presidente da APD. "Ninguém vai fazer um investimento num curso tendo consciência que as suas limitações vão pôr em causa o sucesso".
É na saúde que esta barreira é mais frequente (ver caixa). Da farmácia à enfermagem, dezenas de cursos têm pré-requisitos de "comunicação interpessoal", que exigem a "ausência de deficiência psíquica, motora ou sensorial que interfira gravemente com a capacidade de comunicação interpessoal", impedindo "a aprendizagem própria ou alheia".
Mas Humberto Santos lembrou que, em menor escala, as restrições estão presentes em várias áreas ."Até há um caso na Faculdade de Letras do Porto, no curso de Ciências da Comunicação. O que é um dado muito curioso", contou. "Há aqui um princípio discriminatório sobre o direito de opção do cidadão de pleno direito".
Ao DN, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia reconheceu razão às críticas da APD: "O ideal seria não haver uma condição discriminatória a priori, e o próprio cidadão com deficiência verificar se tem capacidades para prosseguir aquele curso na competição com os colegas", admitiu.
Até porque, considerou, "salvo situações flagrantes", a definição de incapacidade é relativa: "Não é fácil medir o grau de uma deficiência psíquica, e perceber em que medida esta é impeditiva", disse, ilustrando: "Um cidadão autista pode ter determinadas limitações ao nível da comunicação e ainda assim ter aproveitamento".
Segundo o Grupo de Trabalho e Apoio ao Estudante com Deficiências no Ensino Superior, em 2007 foram identificados 817 alunos com necessidades especiais, sobretudo nas universidades e nas áreas das Artes e do Direito. Isto apesar de o contingente especial para portadores de deficiência, dar entrada a 600 alunos por ano.
Uma disparidade que Sandra Rodrigues, coordenadora deste grupo, atribuiu ao receio do estigma da deficiência: "Entram nessas vagas, mas depois não querem estar sinalizados como estudantes com necessidades especiais, para evitar discriminação", contou.
Sobrinho Teixeira, presidente do conselho coordenador dos politécnicos, disse ao DN não ter conhecimento de queixas concretas, mas convidou as associações a "apresentarem as suas críticas, para que se possam encontrar melhores soluções". O DN tentou, sem sucesso, ouvir o Ministério do Ensino Superior e o conselho de reitores das universidades.
in Diário de Noticias
Dezenas de cursos superiores exigem para o acesso pré-requisitos de capacidades físicas e psíquicas que excluem cidadãos deficientes. Um princípio que é "discriminatório" denuncia a Associação Portuguesa de Deficientes (APD).
"Mesmo nos casos que parecem mais evidentes, deve pertencer à pessoa a decisão", defendeu ao DN Humberto Santos, presidente da APD. "Ninguém vai fazer um investimento num curso tendo consciência que as suas limitações vão pôr em causa o sucesso".
É na saúde que esta barreira é mais frequente (ver caixa). Da farmácia à enfermagem, dezenas de cursos têm pré-requisitos de "comunicação interpessoal", que exigem a "ausência de deficiência psíquica, motora ou sensorial que interfira gravemente com a capacidade de comunicação interpessoal", impedindo "a aprendizagem própria ou alheia".
Mas Humberto Santos lembrou que, em menor escala, as restrições estão presentes em várias áreas ."Até há um caso na Faculdade de Letras do Porto, no curso de Ciências da Comunicação. O que é um dado muito curioso", contou. "Há aqui um princípio discriminatório sobre o direito de opção do cidadão de pleno direito".
Ao DN, o constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia reconheceu razão às críticas da APD: "O ideal seria não haver uma condição discriminatória a priori, e o próprio cidadão com deficiência verificar se tem capacidades para prosseguir aquele curso na competição com os colegas", admitiu.
Até porque, considerou, "salvo situações flagrantes", a definição de incapacidade é relativa: "Não é fácil medir o grau de uma deficiência psíquica, e perceber em que medida esta é impeditiva", disse, ilustrando: "Um cidadão autista pode ter determinadas limitações ao nível da comunicação e ainda assim ter aproveitamento".
Segundo o Grupo de Trabalho e Apoio ao Estudante com Deficiências no Ensino Superior, em 2007 foram identificados 817 alunos com necessidades especiais, sobretudo nas universidades e nas áreas das Artes e do Direito. Isto apesar de o contingente especial para portadores de deficiência, dar entrada a 600 alunos por ano.
Uma disparidade que Sandra Rodrigues, coordenadora deste grupo, atribuiu ao receio do estigma da deficiência: "Entram nessas vagas, mas depois não querem estar sinalizados como estudantes com necessidades especiais, para evitar discriminação", contou.
Sobrinho Teixeira, presidente do conselho coordenador dos politécnicos, disse ao DN não ter conhecimento de queixas concretas, mas convidou as associações a "apresentarem as suas críticas, para que se possam encontrar melhores soluções". O DN tentou, sem sucesso, ouvir o Ministério do Ensino Superior e o conselho de reitores das universidades.
in Diário de Noticias