O presidente da Associação Portuguesa de Deficientes criticou esta sexta-feira a «falta de rapidez» das juntas médicas para avaliar o grau de incapacidade, noticia a agência Lusa.
O responsável salientou que o direito a benefícios fiscais depende destas avaliações.
Humberto Santos acrescenta ainda que a administração fiscal tem pedido às pessoas com deficiência com provas de incapacidade mais antigas a apresentação de novos documentos ou a devolução dos benefícios fiscais que receberam.
«As pessoas têm 15 dias para apresentar esta nova certidão multiusos, se não têm que devolver os benefícios fiscais. O problema é que a Administração Regional de Saúde, que faz as juntas médicas, não está a responder com a rapidez necessária», apontou.
As novas tabelas com os coeficientes para cálculo de incapacidade introduzidas no ano passado foram também alvo de críticas por parte do responsável.
«Pessoas que em 1996 tinham uma incapacidade igual ou superior a 70 por cento [que garante o direito a benefícios fiscais] têm hoje, de um ponto de vista puramente administrativo, menos incapacidade, apesar de sabermos que o tempo tem tendência a agravar», exemplificou.
No que diz respeito à questão dos documentos aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros sobre o regime jurídico do apoio à qualificação e emprego das pessoas com deficiência, Humberto Santos recusou-se a comentar, referindo apenas que a associação espera para conhecer na íntegra as disposições do documento.
tvi24
O responsável salientou que o direito a benefícios fiscais depende destas avaliações.
Humberto Santos acrescenta ainda que a administração fiscal tem pedido às pessoas com deficiência com provas de incapacidade mais antigas a apresentação de novos documentos ou a devolução dos benefícios fiscais que receberam.
«As pessoas têm 15 dias para apresentar esta nova certidão multiusos, se não têm que devolver os benefícios fiscais. O problema é que a Administração Regional de Saúde, que faz as juntas médicas, não está a responder com a rapidez necessária», apontou.
As novas tabelas com os coeficientes para cálculo de incapacidade introduzidas no ano passado foram também alvo de críticas por parte do responsável.
«Pessoas que em 1996 tinham uma incapacidade igual ou superior a 70 por cento [que garante o direito a benefícios fiscais] têm hoje, de um ponto de vista puramente administrativo, menos incapacidade, apesar de sabermos que o tempo tem tendência a agravar», exemplificou.
No que diz respeito à questão dos documentos aprovados esta quinta-feira em Conselho de Ministros sobre o regime jurídico do apoio à qualificação e emprego das pessoas com deficiência, Humberto Santos recusou-se a comentar, referindo apenas que a associação espera para conhecer na íntegra as disposições do documento.
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