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Conselho de Ministros aprova 15 diplomas na área ambiental
Regimes jurídicos da conservação da natureza, da REN e da FIA
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira 15 diplomas na área ambiental que integram os regimes jurídicos da conservação da natureza e da Reserva Ecológica Nacional (REN) e também o Fundo de Intervenção Ambiental (FIA).
O regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental servirá para o Governo «reparar» danos ambientais, mesmo aqueles que foram deixados por entidades que já não existem, foi mais uma medida aprovada no Conselho de Ministros.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, referiu que o fundo será financiado por coimas que venham a ser cobradas.
No Conselho de Ministros foi ainda aprovada uma resolução que ratifica o Plano Sectorial da Rede Natural 2000 que, segundo afirmou Nunes Correia, vem trazer «mais transparência e permitir aos cidadãos saberem as regras para estas áreas protegidas».
De acordo com a Lusa, o ministro referiu-se à reforma do regime jurídico da REN como uma «grande reforma», pelo que «clarifica o papel de cada entidade», incluindo as câmaras municipais, que «são chamadas a fazer uma proposta de delimitação da REN».
O Governo aprovou ainda planos de ordenamento de oito áreas protegidas -
Parque Natural do Tejo Internacional, da Área Protegida da Serra do Açor, da Paisagem Protegida da Arrábida Fóssil da Costa da Caparica, da Reserva Natural dos Estuários do Tejo e do Sado, da Reserva Natural das Berlengas, do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António e ainda do Parque Natural de Montesinho.
Fábrica de Conteúdos
Regimes jurídicos da conservação da natureza, da REN e da FIA
O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira 15 diplomas na área ambiental que integram os regimes jurídicos da conservação da natureza e da Reserva Ecológica Nacional (REN) e também o Fundo de Intervenção Ambiental (FIA).
O regulamento do Fundo de Intervenção Ambiental servirá para o Governo «reparar» danos ambientais, mesmo aqueles que foram deixados por entidades que já não existem, foi mais uma medida aprovada no Conselho de Ministros.
O ministro do Ambiente, Nunes Correia, referiu que o fundo será financiado por coimas que venham a ser cobradas.
No Conselho de Ministros foi ainda aprovada uma resolução que ratifica o Plano Sectorial da Rede Natural 2000 que, segundo afirmou Nunes Correia, vem trazer «mais transparência e permitir aos cidadãos saberem as regras para estas áreas protegidas».
De acordo com a Lusa, o ministro referiu-se à reforma do regime jurídico da REN como uma «grande reforma», pelo que «clarifica o papel de cada entidade», incluindo as câmaras municipais, que «são chamadas a fazer uma proposta de delimitação da REN».
O Governo aprovou ainda planos de ordenamento de oito áreas protegidas -
Parque Natural do Tejo Internacional, da Área Protegida da Serra do Açor, da Paisagem Protegida da Arrábida Fóssil da Costa da Caparica, da Reserva Natural dos Estuários do Tejo e do Sado, da Reserva Natural das Berlengas, do Sapal de Castro Marim e Vila Real de Santo António e ainda do Parque Natural de Montesinho.
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