Conjuges dos filhos têm direito à Doação dos pais?

[ana clara alves]

Boa noite.
Alguém me pode esclarecer se, no caso de doação de 2 imóveis dos pais aos os filhos (com direito de usufruto dos pais em vida), após a morte dos pais os conjuges dos filhos têm direitos sobre estas doações?
Obrigada

 

[atlas1017]

Não entendi o alcance da questão.

O cônjuge tem direito em que sentido?

Em caso de futuro divórcio entre o filho e a respectiva cônjuge?

Depende do regime de bens que vigorar.

Se se tratar do regime supletivo - ou seja, a comunhão de bens adquiridos - a cônjuge do filho não tem direito - cfr. artº 1722, nº 1, al. b), do Cód. Civil.

Mas atenção: não tem direito ao bem que seja doado. Mas, em princípio, tem direito a metade do valor das benfeitorias que nele sejam realizadas após a doação.

Ex: O pai doa um terreno a um filho casado. Este constroi uma casa. O cônjuge do filho, em caso de divórcio, terá direito a metade do valor que foi gasto na construção da casa no terreno doado.

Espero ter respondido, de alguma forma, à questão.

Cumprimentos,

 

[Semifrio]

Boa Tarde
alguem me sabe respoder.
Gostaria só de saber se para dissolver a União De Facto é necessario ir a
tribunal sendo a dissolução por vontade de um dos membros.
casa partilhada em comum,um filho.
terei eu que consultar um advogado?
obrigado
cumprimentos