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Condução e Circulação de Veículos - Legislação Avulsa

billshcot

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Nov 10, 2010
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1994

DL 264/94 - Condução Na Via Pública De Veículos Automóveis Pertencentes Às Forças Armadas

PRT 664/94 - Condições Em Que Não Se Considera Uso e Fruição De Veículos a Detenção Destes, Em Estado Novo, Para Venda

1995

DL 218/95 - Circulação De Veículos Motorizados Nas Praias, Dunas, Falésias e Reservas Integrais

1998

PRT 331-A/98, 1JUN - Proíbe o Trânsito De Automóveis Pesados De Mercadorias e Seus Reboques, Bem Como De Tractores e Seus Semi-reboques, Entre As 18 e As 21 Horas De Sextas-feiras, De Domingos e De Feriados Nacionais

PRT 331-B/98 - Proíbe o Trânsito De Automóveis Pesados Afectos Ao Transporte De Mercadorias Perigosas Que Devam Ser Sinalizados Com Painel Laranja, Entre As 18 e As 21 Horas De Sextas-feiras, De Domingos, De Feriados Nacionais e De Vésperas De Feriados Nacionais - Regime De Restrições à Circulação De Automóveis Pesados Afectos Ao Transporte De Mercadorias Perigosas Na Ponte 25 De Abril

1999

DL 288-A/99 - Regulamentação Do Trânsito Na Ponte 25 De Abril e Viaduto Norte

PRT 480/99 - Circulação e Estacionamento De Viaturas Utilizadas Por Jornalistas No Exercício Das Funções

2000

DL 249/2000 - Regime De Aprovação e De Circulação Na Via Pública Dos Comboios Turísticos.
Alterado pelo Dec.-Lei n.º 286/2001, de 8NOV

2009

DL 67/2009 - Regime de circulação de veículos novos, na via pública, até obtenção da primeira matricula nacional, e normas especificas para os veiculos de ensaio ou de experiência, fabricados em Portugal.

2010

DPR 92/2010, 13SET - Ratifica a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968

RAR 107/2010. 13SET - Aprova a Convenção sobre a Circulação Rodoviária, adoptada em Viena em 8 de Novembro de 1968.
 
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