Comunicado-Uma primeira análise ao Orçamento de Estado 2010

[B@eta]

Comunicado

Uma primeira análise ao Orçamento de Estado 2010​

Uma primeira análise ao Orçamento de Estado 2010 permite concluir que as pessoas com deficiência não mereceram por parte do governo a atenção que a sua situação de desigualdade requeria.

O OE prevê uma redução da despesa com as pensões de invalidez, facto que levanta sérias dúvidas sobre o que se pretende com esta decisão. É intenção do governo baixar as pensões de invalidez que já penalizam seriamente quem se vê forçado a adoptar esta modalidade de reforma? A indexação das reformas ao IAS possibilita esta redução, demonstrando o quanto esta modalidade de cálculo é injusta.

O Orçamento de Estado manteve ainda o regime transitório dos “benefícios fiscais”, o que é paradoxal se nos recordarmos que o anterior governo afirmou peremptoriamente não existir qualquer injustiça em acabar com as compensações fiscais. Garantiu então o governo que o Estado não aumentaria a receita com o fim dos benefícios fiscais, uma vez que estes iriam ser redistribuídos a quem mais precisava. O Relatório do Orçamento de Estado de 2009 prova o contrário: em 2008, o Estado arrecadou 28,6 milhões de euros, comparativamente com 2007, em IRS das pessoas com deficiência, isto é enriqueceu à custa dos cidadãos mais pobres da sociedade portuguesa.

A Associação Portuguesa de Deficientes solicitou audiências aos grupos parlamentares para apresentação de um conjunto de recomendações que visam minimizar os prejuízos que as barreiras físicas, culturais, sociais e económicas causam na vida destes cidadãos e espera que a Assembleia da República reconheça a necessidade de adoptar medidas compensatórias do tratamento desigual que o Estado impõe às pessoas com deficiência.

Lisboa, 30 de Janeiro de 2010

Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes