Comunicado - Orçamento de Estado para 2011

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Comunicado

Orçamento de Estado para 2011​

O Ministro das Finanças admitiu no Parlamento que o Orçamento de Estado para 2011 incluirá aumento de impostos e cortes significativos da despesa em todas as rubricas. Anunciou assim o Senhor Ministro que, mais uma vez, os encargos de uma crise, para a qual não contribuíram, vão recair sobre os mais pobres e sobre os trabalhadores. As pessoas com deficiência estão entre os que, não podendo, vão ser obrigados a pagar.

A pobreza entre as pessoas com deficiência é, como a classificou o ex-Secretário-Geral das Nações Unidas Kofi Annan, uma “crise silenciosa” que se tem perpetuado no tempo. Uma tragédia que a maior parte da população desconhece.

Houvesse dados fidedignos sobre:
• As condições de vida dos milhares de cidadãos que auferem a pensão social de invalidez.
• O estádio actual da contratação de pessoas com deficiência pelo mercado de trabalho e o número das que nunca conseguiram um emprego.
• Os efeitos do catastrófico aumento do número de desempregados em Portugal, entre os trabalhadores com deficiência.
• A situação na educação das crianças e jovens com deficiência.
• A acessibilidade aos edifícios públicos, via pública e equipamentos colectivos.
• A acessibilidade aos transportes.
• O acesso à saúde.
e o povo português conheceria a dimensão da violação dos mais elementares direitos humanos a que são sujeitos estes cidadãos.

Terminou no dia 22 de Setembro, a Conferência Mundial dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM). A crise financeira internacional serviu aos líderes mundiais, entre os quais o representante de Portugal, para justificar o atraso na prossecução dos ODM.

Os dirigentes mundiais sugerem, pois, aos pobres deste planeta, que aguardem um pouco mais, enquanto tentam resolver uma crise que o grande capital gerou e que eles, dirigentes mundiais, não souberam fiscalizar. Convém que os dirigentes mundiais tenham presente que associado à pobreza está toda um conjunto de violações dos direitos humanos.

Lisboa, 25 de Setembro de 2010
O Conselho Nacional da APD

Fonte: Associação Portuguesa de Deficientes