COMUNICADO - Eleições

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COMUNICADO

Eleições​

Aproximam-se três actos eleitorais e muitas pessoas com mobilidade condicionada não poderão exercer o seu direito de voto, porque não estão asseguradas condições para esse exercício. No propalado país tecnológico e competitivo, o Estado não garante a acessibilidade física dos locais de voto às pessoas com deficiência motora e a acessibilidade do sistema de votação às pessoas com deficiência visual.

À semelhança do que vem fazendo há anos, a APD contactou as entidades que detêm responsabilidades no processo eleitoral, para que fosse salvaguardado o direito de voto dos cidadãos com deficiência, em condições de igualdade. As reacções foram em tudo semelhantes às dos anos anteriores: o silêncio da Associação Nacional de Municípios e o descartar de responsabilidades por parte do Ministério da Administração Interna e da Comissão Nacional de Eleições. A desresponsabilização está institucionalizada.

O país do Plano Tecnológico, do Plano Nacional de Promoção da Acessibilidade, do Plano de Acção para a Integração das Pessoas com Deficiências ou Incapacidade, do Plano Nacional de Acção para a Inclusão, é o país de todos os planos por concretizar, o país que nega o exercício de direitos fundamentais a um número considerável de cidadãos.

O Governo apela ao voto. Distribui brochuras às organizações de pessoas com deficiência sobre as eleições para o Parlamento Europeu, acompanhadas de frases como esta: “a participação política é um direito e dever de qualquer cidadão, incluindo as pessoas com deficiência.” Perante o cenário de inacessibilidade que se adivinha nas próximas eleições, seria preferível o silêncio. Não atribuir deveres a quem não tem direitos é o mínimo que o decoro aconselha.

Lisboa, 30 de Maio de 2009

Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes