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A Direcção Nacional da APD, no início da XI Legislatura, espera que o novo Governo e o Parlamento Português, respeitando os compromissos que o Estado Português assumiu ao ratificar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, honrem a sua responsabilidade de promover e proteger os direitos das pessoas com deficiência.
A Associação Portuguesa de Deficientes exorta o actual Governo e os partidos com assento parlamentar a adaptar a legislação nacional às disposições da Convenção (alguma da legislação em vigor contraria os princípios do Tratado), a ter sempre presente na adopção de novos instrumentos legislativos o seu carácter inclusivo e a assegurar que a definição, planificação, execução e avaliação de políticas destinadas a implementar a Convenção, sejam efectuadas em consulta estreita e com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.
Não obstante o desconhecimento absoluto sobre a situação social das pessoas com deficiência e os efeitos da crise nas condições de vida destes cidadãos, a percepção, que resulta dos problemas que hoje são colocados às organizações de pessoas com deficiência, é que esta crise está a ter efeitos devastadores. Trata-se de uma crise silenciosa, já que o isolamento a que são sujeitos muitos cidadãos com deficiência e o temor de represálias não deixa perceber a dimensão e profundidade do problema.
Urge, portanto, tomar medidas rápidas e drásticas que retirem as pessoas com deficiência do isolamento e da pobreza e que lhes garantam condições mínimas de vida. A Comissão Europeia elegeu 2010 Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social.
Um dos objectivos do Ano Europeu é fomentar uma sociedade que promove e sustenta a qualidade de vida, incluindo o bem-estar social, particularmente dos mais vulneráveis, e a igualdade de oportunidades para todos. Nenhum outro grupo social é mais pobre e mais vulnerável à exclusão que as pessoas com deficiência.
Lisboa, 31 de Outubro de 2009
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes
A Associação Portuguesa de Deficientes exorta o actual Governo e os partidos com assento parlamentar a adaptar a legislação nacional às disposições da Convenção (alguma da legislação em vigor contraria os princípios do Tratado), a ter sempre presente na adopção de novos instrumentos legislativos o seu carácter inclusivo e a assegurar que a definição, planificação, execução e avaliação de políticas destinadas a implementar a Convenção, sejam efectuadas em consulta estreita e com a participação das organizações representativas das pessoas com deficiência.
Não obstante o desconhecimento absoluto sobre a situação social das pessoas com deficiência e os efeitos da crise nas condições de vida destes cidadãos, a percepção, que resulta dos problemas que hoje são colocados às organizações de pessoas com deficiência, é que esta crise está a ter efeitos devastadores. Trata-se de uma crise silenciosa, já que o isolamento a que são sujeitos muitos cidadãos com deficiência e o temor de represálias não deixa perceber a dimensão e profundidade do problema.
Urge, portanto, tomar medidas rápidas e drásticas que retirem as pessoas com deficiência do isolamento e da pobreza e que lhes garantam condições mínimas de vida. A Comissão Europeia elegeu 2010 Ano Europeu para a Erradicação da Pobreza e da Exclusão Social.
Um dos objectivos do Ano Europeu é fomentar uma sociedade que promove e sustenta a qualidade de vida, incluindo o bem-estar social, particularmente dos mais vulneráveis, e a igualdade de oportunidades para todos. Nenhum outro grupo social é mais pobre e mais vulnerável à exclusão que as pessoas com deficiência.
Lisboa, 31 de Outubro de 2009
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes