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Comunicado Da AssociaÇÃo Portuguesa De Deficientes

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Dez 30, 2006
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COMUNICADO
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES


A campanha eleitoral aí está, com o multiplicar de iniciativas acompanhadas pelo habitual coro de promessas de um futuro radioso.

O Governo, através do organismo responsável pela área da deficiência, travestiu-se de grande defensor dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Realizou recentemente a Conferência “Todos os Direitos para Todas as Pessoas” e prepara outra sob o lema “Portugal mais acessível”.

Este mesmo governo desferiu rudes golpes nos direitos das pessoas com deficiência ao permitir que estes cidadãos sejam discriminados na celebração de contratos de seguros e ao criar guetos nas escolas para os estudantes com deficiência.

Este mesmo governo revogou um diploma sobre acessibilidade e possibilitou a manutenção das barreiras arquitectónicas por mais 10 anos. Este mesmo governo retirou a comparticipação a grande número de medicamentos e acabou com as compensações fiscais dos trabalhadores com deficiência, passando para estes o ónus dos gastos acrescidos que resultam das barreiras que todos os dias enfrentam. Este mesmo governo manteve nas alterações ao Código do Trabalho os despedimentos com justa causa por inadaptação ao posto de trabalho, sem prever quaisquer condições específicas de prestação da actividade e excepção à regra do despedimento por inadaptação, no caso dos trabalhadores com deficiência.

A estratégia escolhida pelo governo para a campanha eleitoral é apropriar-se dos termos, dos lemas e até das queixas das pessoas com deficiência, para os convencer que partilha das mesmas preocupações e, até, das mesmas aspirações. O problema é que as pessoas com deficiência não esquecem com facilidade que lhes exigiram os mesmos deveres, mas lhes negaram sistematicamente os mesmos direitos.

Não esquecem que a sua situação social se agravou consideravelmente e estão hoje mais pobres e mais pessimistas.

Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes
 
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