Comunicado-Associação Portuguesa de Deficientes

[B@eta]

COMUNICADO
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES

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O novo ano lectivo começou e com que perspectivas para os alunos com Necessidades Educativas Especiais?

As notícias que vão chegando sobre as escolas não são animadoras para a educação inclusiva.

Nas escolas onde existem unidades especializadas estão concentradas as crianças com deficiência severa e alguns apoios, em muitos casos, insuficiente.

Faltam professores especializados, técnicos e auxiliares de educação. Estas crianças são, em muitos casos, diariamente sujeitas a deslocações de dezenas de quilómetros o que implica um grande desgaste.

Os outros alunos com Necessidades Educativas Especiais, incluindo os que têm deficiência, os que têm dificuldades de aprendizagem, os sobredotados, os que pertencem a grupos desfavorecidos, continuam a não usufruir de apoio devido e à não colocação de professores especializados, técnicos e auxiliares, nas escolas.

No interior norte e Alentejo a situação é ainda mais grave, pela inexistência de transportes para cobrir a distância a que se situam as parcas respostas existentes. As famílias continuam a não ser ouvidas em todos estes processos e muitas crianças e jovens continuarão excluídas do processo educativo, engrossando o número daqueles, cerca de 21 %, que, entre os 25 e os 70 anos não completou o primeiro ciclo.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Estado Português, em Julho de este ano, estabelece no seu artigo 24º que, “ Os Estados assegurem um sistema de educação inclusivo a todos os níveis, ao longo de toda a vida.” E para a efectivação deste direito estabelece que os Estados assegurem, entre outras medidas, que as pessoas com deficiência possam, numa base de igualdade com os outros, ter acesso a um ensino de qualidade gratuito, na comunidade em que vivem.

É, por isso, urgente, uma nova política educativa de qualidade para todos. As pessoas com deficiência, os cidadãos em geral devem exigir o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

O Conselho Nacional da APD

Lisboa, 26 de Setembro de 2009

Fonte:Asociação Portuguesa de Deficientes