Boa noite.
Você vendeu a viatura sem documentos?
Se não entregou os documentos, por estes estarem apreendidos por motivo do acidente, então a viatura encontra-se em seu nome!
Quando se vende qualquer viatura, deve-se passar uma declaração de venda, tirar fotocópias e enviar umas delas para a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária, informando, essa autoridade, de que a partir daquela data, a viatura foi vendida, para depois na ser responsabilizado de algo que possa acontecer com a viatura.
A pessoa que compra tem dois meses para passar a viatura para o seu nome, -"penso que ainda é os dois meses", e a pessoa que vende também tem de informar a A.N.S.R, como explico acima. Estas faltas são punidas com 120 euros! Tanto o que compra como o que vende. O que compra, se for apanhado pelas autoridades, depois de passar os dois meses, após a compra, será coimado em 120 euros, enquanto o vender tb poderá ser coimado pela mesma quantia. O C.estrada atribui coimas iguais. Para além disse, se o comprador não passar a viatura para seu nome, o vendedor continua juridicamente a ser o proprietário da viatura e responsável perante as Finanças, pela falta de pagamento do Imposto Autárquico.
Dirige-te a A.N.S.R. e diz o que se passou e que queres cancelar a matrícula e mandar apreender a mesma. Se for cancelada, em qualquer altura ela poderá ser apreendida, pois não pode circular sem matrícula autorizada!!
A GNR quando apreendeu os documentos não ficou com eles na sua posse, de certeza que os enviou para a mencionada Autoridade.
Antigamente, bastava que a pessoa se dirigisse a qualquer Esquadra da Polícia -- penso que th a qualquer Posto ou C.da GNR, para mandar apreender uma viatura, mas agora não, pois a citada Autoridade cobra alguns euros por esse serviço, e dantes as forças de segurança faziam esse serviço grátis!!
Segue a minha informação, pois se deixares andar, ainda vais ser responsabilizado pelas faltas, relativo às Finanças, para não falar noutras que possam aparecer.
Cum...
