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Bombeiros: Estatuto Disciplinar dos Voluntários
07:00 31-07-2008
Foi ontem publicado e entra hoje em vigor, o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários. O Conselho Nacional de Bombeiros foi ouvido na elaboração da portaria.
Foi ontem publicada a portaria que aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, diploma que entra hoje em vigor e estabelece o regime disciplinar, dando corpo ao definido no regime jurídico aplicável aos “soldados da paz” no território continental.
O novo Regulamento abrange os bombeiros voluntários que integram os quadros de pessoal homologados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e dos corpos de bombeiros mistos detidos pelos municípios.
Rodeia Machado, vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, refere que se trata de um documento que “unifica as possíveis acções disciplinares em todas as instituições”.
No âmbito da aplicação deste diploma, exceptuam-se, os bombeiros voluntários que possuam estatuto diferente resultante de contrato individual de trabalho com a entidade detentora, quando uma infracção for praticada fora do exercício das funções de bombeiro.
Teixeira Correia
RVP
07:00 31-07-2008
Foi ontem publicado e entra hoje em vigor, o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários. O Conselho Nacional de Bombeiros foi ouvido na elaboração da portaria.
Foi ontem publicada a portaria que aprova o Regulamento Disciplinar dos Bombeiros Voluntários, diploma que entra hoje em vigor e estabelece o regime disciplinar, dando corpo ao definido no regime jurídico aplicável aos “soldados da paz” no território continental.
O novo Regulamento abrange os bombeiros voluntários que integram os quadros de pessoal homologados pela Autoridade Nacional de Protecção Civil e dos corpos de bombeiros mistos detidos pelos municípios.
Rodeia Machado, vice-presidente da Liga dos Bombeiros Portugueses, refere que se trata de um documento que “unifica as possíveis acções disciplinares em todas as instituições”.
No âmbito da aplicação deste diploma, exceptuam-se, os bombeiros voluntários que possuam estatuto diferente resultante de contrato individual de trabalho com a entidade detentora, quando uma infracção for praticada fora do exercício das funções de bombeiro.
Teixeira Correia
RVP