Associação de Fertilidade critica adiamento de votação sobre "barrigas de aluguer"

[maioritelia]

Dúvidas sobre a moldura penal está a atrasar nova lei

Publicado a: 2014-04-30 10:02:00


A presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade, Cláudia Vieira, considerou incompreensível mais um adiamento da votação de uma proposta para legalizar as chamadas “barrigas de aluguer”, que estava anunciada para hoje.



Em declarações à agência Lusa a propósito do adiamento, noticiado pela imprensa, da votação de uma proposta do PSD e do PS, que deveria ter sido feita na Comissão de Saúde da Assembleia da República, Cláudia Vieira disse estar preocupada com os casais que agora vão ter de aguardar ainda mais tempo.



O Correio da Manhã escreve hoje que o grupo de trabalho que está a estudar uma proposta de lei que regule a maternidade de substituição não aprovou o documento que será submetido à Comissão por ter dúvidas quanto à moldura penal a aplicar em situações de não cumprimento da nova lei.



“Não conseguimos compreender que dois anos depois e depois de terem sido criadas tantas expetativas junto dos casais se venha adiar mais uma vez a votação. (…) Certo é que tiveram dois anos para comparar a moldura legal dos países em que a prática da maternidade de substituição já é uma realidade”, salientou.



A presidente da Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade) considera ser positivo que o grupo de trabalho procure inteirar-se das experiências feitas noutros países, mas salientou não compreender os atrasos consecutivos.




“Mais uma vez vamos ter casais que vão ou ter de aguardar que a legislação surja ou simplesmente desistir porque não têm condições financeiras para recorrer a outros países onde é possível”, disse.



De acordo com Cláudia Vieira, são poucos os casais que se deslocam a outros países para recorrer à maternidade de substituição devido ao custo elevado (pode chegar aos 50 mil euros em alguns casos).



“Temos sido contactados por alguns casais que realmente foram ao estrangeiro, Índia por exemplo, mas isto não é suportável para qualquer casal”, disse.



Cláudia Vieira disse também que são poucos os casais a recorrer à associação para pedir informações sobre a situação.



“São poucos os que chegam até nós pelo menos de uma forma direta. As pessoas têm alguns constrangimentos em falar desta matéria", disse.



De acordo com a imprensa, o presidente do grupo de trabalho, Miguel Santos, deputado do PSD, disse que os partidos decidiram esclarecer mais algumas dúvidas e pedir um estudo de direito comparado entre vários países



Os projetos-lei do PS e PSD foram aprovados no início de 2012 e, desde então aguardam um texto final resultante da discussão na especialidade.



O documento final, que resulta dos projetos do PS e PSD, aprovados no Parlamento, deveria ter sido votado na Comissão Parlamentar de Saúde na terça-feira, estando prevista aprovação final em Plenário no mês de maio.



Por Lusa