migel
GForum VIP
- Entrou
- Set 24, 2006
- Mensagens
- 15,631
- Gostos Recebidos
- 0
ASSOCIAÇÃO PORTUGUESA DE DEFICIENTES
O Governo aprovou na quinta-feira passada o Decreto-Lei que estabelece “as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente”, ou seja, apesar das críticas de vários sectores, irá afastar os docentes com deficiência ou com doença. Estes docentes trabalhavam, até agora, nas escolas, onde desempenhavam outras funções que não a docente, nomeadamente de apoio ao funcionamento destas e aos professores, funções estas se revelavam essenciais para o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
A mesma lógica de poupança que levou o Ministério da Educação a decidir a criação das Escolas de Referência, outra forma de concentrar crianças com deficiência, presidiu a esta decisão. Contrariamente ao que afirmaram os responsáveis do Ministério, este quadro de mobilidade é mesmo o fim de linha para estes docentes.
A APD não tem dúvidas que outros organismos da Administração Pública, da mesma forma que fez o Ministério da Educação, irão desvalorizar, o trabalho destes professores, não os requisitando ao Quadro da Mobilidade e constrangendo-os à reforma compulsiva.
A colocação no Quadro da Mobilidade terá reflexos extremamente negativos para todos os funcionários públicos, mas particularmente para quem tem uma deficiência ou uma doença. Não só do ponto de vista emocional, como financeiro.
Muitos destes docentes adquiriram uma deficiência ou uma doença, ou viram agravar a que tinham, no exercício das suas funções. Mas isso não é relevante para o Ministério da Educação.
A Associação Portuguesa de Deficientes exige a revisão desta legislação, e seja garantido aos “docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente” a colocação noutras funções na escola a cujo quadro pertencem. À luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Governo Português assinou, as pessoas com deficiência têm direito ao emprego e à manutenção do emprego.
Lisboa, 29 de Março de 2008
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes
O Governo aprovou na quinta-feira passada o Decreto-Lei que estabelece “as condições de colocação em situação de mobilidade especial dos docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente”, ou seja, apesar das críticas de vários sectores, irá afastar os docentes com deficiência ou com doença. Estes docentes trabalhavam, até agora, nas escolas, onde desempenhavam outras funções que não a docente, nomeadamente de apoio ao funcionamento destas e aos professores, funções estas se revelavam essenciais para o bom funcionamento dos estabelecimentos de ensino.
A mesma lógica de poupança que levou o Ministério da Educação a decidir a criação das Escolas de Referência, outra forma de concentrar crianças com deficiência, presidiu a esta decisão. Contrariamente ao que afirmaram os responsáveis do Ministério, este quadro de mobilidade é mesmo o fim de linha para estes docentes.
A APD não tem dúvidas que outros organismos da Administração Pública, da mesma forma que fez o Ministério da Educação, irão desvalorizar, o trabalho destes professores, não os requisitando ao Quadro da Mobilidade e constrangendo-os à reforma compulsiva.
A colocação no Quadro da Mobilidade terá reflexos extremamente negativos para todos os funcionários públicos, mas particularmente para quem tem uma deficiência ou uma doença. Não só do ponto de vista emocional, como financeiro.
Muitos destes docentes adquiriram uma deficiência ou uma doença, ou viram agravar a que tinham, no exercício das suas funções. Mas isso não é relevante para o Ministério da Educação.
A Associação Portuguesa de Deficientes exige a revisão desta legislação, e seja garantido aos “docentes declarados incapazes para o exercício da actividade docente” a colocação noutras funções na escola a cujo quadro pertencem. À luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Governo Português assinou, as pessoas com deficiência têm direito ao emprego e à manutenção do emprego.
Lisboa, 29 de Março de 2008
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes