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A Assembleia da República aprovou hoje, quarta-feira, uma proposta de lei do Governo para criminalizar o incitamento público à prática de terrorismo, bem como o recrutamento e o treino para acções terroristas.
A proposta de lei, que incorpora uma decisão-quadro comunitária, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do PSD e do CDS-PP e os votos contra do BE, PCP e PEV.
O diploma visa "punir quem difunda mensagens destinadas a um grupo indeterminado de pessoas incitando à prática de actos terroristas, quem faça recrutamento de outras pessoas para a prática desses actos e quem treine para o fabrico de explosivos, armas de fogo ou outras substâncias nocivas ou perigosas para efeitos da prática de actos terroristas".
As penas de prisão para a prática destes actos variam entre os dois e os cinco anos, de acordo com a proposta de lei aprovada.
Jornal de Notícias
A proposta de lei, que incorpora uma decisão-quadro comunitária, foi aprovada com os votos favoráveis do PS, do PSD e do CDS-PP e os votos contra do BE, PCP e PEV.
O diploma visa "punir quem difunda mensagens destinadas a um grupo indeterminado de pessoas incitando à prática de actos terroristas, quem faça recrutamento de outras pessoas para a prática desses actos e quem treine para o fabrico de explosivos, armas de fogo ou outras substâncias nocivas ou perigosas para efeitos da prática de actos terroristas".
As penas de prisão para a prática destes actos variam entre os dois e os cinco anos, de acordo com a proposta de lei aprovada.
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