Arquivo das Notícias

[brunocardoso]

Arquivo das Notícias

Como é existente nesta secção Notícias mais Antigas, Trancadas, etc.., neste tópico vão ser arquivados todos os Tópicos mais antigos para que a secção fique mais selecta

 

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Proposta de reforma de gestão escolar teve consenso no CNE

Proposta de reforma de gestão escolar teve consenso no CNE

O primeiro-ministro afirmou hoje que o Conselho Nacional de Educação (CNE) recebeu com «consenso» os objectivos da proposta do Governo de reforma da gestão escolar, que disse ter como meta dar maior autonomia às escolas.

As palavras de José Sócrates foram proferidas no final de três horas de reunião com o CNE, órgão presidido por Júlio Pedrosa, ex-ministro da Educação do segundo Governo de António Guterres.

Pela parte do Governo, além de Sócrates, estiveram presentes na reunião os ministros do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, Mariano Gago, da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, e os secretários de Estado Jorge Pedreira e Walter Lemos.

«Foram três horas de reunião muito interessantes, em que tive a ocasião de transmitir ao CNE a importância que o Governo atribui às políticas de educação e o convite que [o executivo] faz a este conselho para que faça uma reflexão sobre a nova proposta de lei da gestão escolar», referiu o primeiro-ministro.

A revisão da lei do sistema de gestão escolar foi apresentada pelo primeiro-ministro em Dezembro, na Assembleia da República.

Segundo o primeiro-ministro, «é essencial que o país ande mais depressa no domínios das qualificações e, para isso, são necessárias melhores escolas».

«Queremos escolas públicas que tenham mais liderança, mais abertas à participação das comunidades e com maior autonomia», acrescentou.

Em relação à reacção dos membros do CNE face ao diploma do Governo, Sócrates disse não ter ouvido críticas, mas sim intervenções que levam o executivo a considerar este órgão como importante« ao nível da política de educação.

»O consenso que ouvi no CNE vai no sentido de que é preciso fazer esta reforma na gestão escolar e que é preciso dar maior capacidade de liderança às escolas. Essa liderança nas escolas tem que ser feita por um professor, porque a escola é para educar e ensinar«, frisou Sócrates, antes de reiterar a seguinte ideia:

»Se há um investimento que possa ser feito pelo país, é apostar nas qualificações e no conhecimento dos portugueses. É a melhor aposta que podemos fazer a nós próprios e pelo país«, sustentou.

Diário Digital / Lusa

14-01-2008 19:51:00

 

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Caixa Geral de Aposentações


Caixa Geral de Aposentações: composição e competencias do Conselho médico do sistema de verificação de incapacidade permanente


http://www.ste.pt/actualidade/2008/01/DecReg1-2008.pdf

 

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Afinal…governo Congela As PromoÇÕes!

SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO

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AFINAL…GOVERNO CONGELA AS PROMOÇÕES!
SERVIÇOS QUE PROMOVEM OS TRABALHADORES
PODERÃO FICAR SEM AUTONOMIA FINANCEIRA
Já todo o País sabe que o Governo se atrasou na feitura dos diplomas que
permitiriam que o novo sistema de carreiras tivesse entrado em vigor no dia
1 de Janeiro de 2008.
Se o novo regime de carreiras tivesse entrado em vigor quando era suposto,
este ano já não haveria progressões nem promoções, mas apenas mudanças
de posição remuneratória.
Mas o Governo quis à força que o novo regime da mudança de posição
remuneratória entrasse imediatamente em vigor… mas para funcionar no
âmbito das actuais carreiras.
O novo regime de mudança de posição remuneratória obriga a trabalhar
10 anos para se subir um escalão, ao passo que no anterior bastavam
3 anos classificados com Bom.
E o que é que vai suceder com a promoção, isto é, com os concursos para
mudança de categoria?
O Governo não trabalhou a tempo de os poder revogar já este ano e,
portanto, não pode formalmente declará-los extintos.
Assim sendo, o Governo preferiu seguir outro caminho, tornando inviável
a abertura dos concursos através das regras de elaboração da proposta
de orçamento, emitidas pela Direcção-Geral do Orçamento e, ainda, com
recurso ao artigo 119.º de Orçamento de Estado para 2008.
O Sindicato interpelou inúmeras vezes o Governo acerca do assunto,
tendo-lhe sido dito que a abertura dos concursos era assunto dos

2
dirigentes máximos dos serviços e que o Governo não se imiscuía na
gestão de pessoal que aqueles viessem a fazer.
Mas imiscuiu e de cinco formas:
1. Mandou fazer os orçamentos tendo em conta as verbas necessárias
somente para as progressões e nunca para as promoções;
2. Obriga os serviços a pedir o reforço de verbas,
fundamentadamente, para pagar os prémios de desempenho mas…
não permite o pedido de reforço para as promoções;
3. Não elenca as promoções no rol de prioridades;
4. Manda cativar 2,5% das despesas dos serviços e organismos e,
5. Ameaça retirar a autonomia financeira aos serviços que promovam
os seus trabalhadores.
Este Governo revogou o direito à promoção, sem ter a coragem de o
declarar, à semelhança do que já tinha acontecido em 2005 com o
direito à progressão.
Esse direito à promoção na carreira ficará reservado para os “amigos”,
quer através das promoções por mérito, quer através dos concursos com
fotografia, de nada valendo aos trabalhadores que o seu desempenho
seja competente e produtivo.
O Governo instituiu um regime de discriminação e suspensão ilegal de
direitos, encapuçada e com excepções para “amigos”, com o único fito de
conter os salários para que em 2009 os trabalhadores transitem para a
nova grelha salarial com salários empobrecidos.
Assim não há democracia que resista!

 

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“cÂmara Endividada?”

SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO
“CÂMARA ENDIVIDADA?”
“Li há dias no “Metro” – para ser mais preciso, no dia 14 de Dezembro de 2007, pág. 8
– que a nossa Câmara Municipal de Lisboa tinha aprovado a atribuição de um subsídio
de 400 mil euros à organização do rali Lisboa Dakar!!
Não é por nada, mas imediatamente me vieram à cabeça todas aquelas notícias
relativas às dívidas camarárias, à necessidade premente de contracção de um
empréstimo de já nem me lembro quantos milhões de euros para pagar as dívidas a
fornecedores. Confesso que me custa a entender. Então a Câmara está endividada
até ao pescoço e dá-se ao luxo de atribuir um empréstimo de 400 mil euros para o
Dakar!! Não tenho nada contra os ralis, desde que eles sejam feitos nos lugares
próprios para o efeito, nem é isso que está em causa. O que está em causa é um
mínimo de lógica nos comportamentos, na ética, na política. Dir-se-á que 400 mil
euros é uma ninharia face aos milhões em dívida. Talvez seja (desde logo, para mim,
que ganho pouco, não é). Mas, se a Câmara está atolada em dívidas, não deveria
primeiro procurar pagar as dívidas ? E se não tem dinheiro nem para pagar as dívidas
como é que tem dinheiro para atribuir um subsídio de 400 mil euros ? E, se o faz com
dinheiro emprestado, que garantias presta e como paga os juros ? Gostava mesmo de
perceber…
“

 

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Governo ForÇa Aposentados A Pagar

SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO

GOVERNO FORÇA APOSENTADOS A PAGAR
ADSE … ATÉ NOS SUBSÍDIOS !
STE PEDE A INTERVENÇÃO DO PROVEDOR
E DOS GRUPOS PARLAMENTARES
Este Governo decidiu que os aposentados são iguais aos trabalhadores no
activo e que, portanto, devem pagar para a ADSE.
Assim, o Governo decretou que os aposentados começassem a descontar
1,5% como os activos, para a ADSE.
Sucede que os trabalhadores no activo descontam para a ADSE durante 12
meses por ano.
Ora, como os aposentados são iguais aos trabalhadores no activo, o Governo
decidiu que têm de descontar durante 14 meses.
Para isso, deu instruções à CGA para descontar 1,5% na pensão relativa ao
subsídio de Natal e promoveu acertos para cobrar retroactivamente mais
1,5%, quanto à pensão relativa ao subsídio de férias.
SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO
Rua Braamcamp, 88 - 2º Dto. - 1269-111 LISBOA
Tel. 21 386 00 55 / Fax 21 386 07 85
www.ste.pt / ste@mail.telepac.pt
Se tivermos em conta que a actualização das pensões acima de 1,5 IAS será
inferior à dos salários (e que as superiores a 6 IAS não serão actualizadas),
então não podemos deixar passar em claro mais esta discriminação
impensável.
Os aposentados são os bombos da festa.
O STE diz basta e apela a todos os aposentados que se unam em torno do
objectivo de fazer revogar esta aberração governativa.
O sindicato dará acolhimento a todas as medidas que forem consideradas
necessárias, incluindo eventuais acções judiciais.
No entretanto, queixámo-nos já ao Provedor de Justiça, que se encontra a
analisar a queixa, e vamos solicitar aos Grupos Parlamentares que apreciem
este fenómeno verdadeiramente absurdo.
LISBOA, 2008-01-16

 

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Pode Requerer A MudanÇa De EscalÃo

SINDICATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO

PODE REQUERER A MUDANÇA DE
ESCALÃO: O STE AJUDA!
O congelamento do tempo de serviço para efeitos de progressão na
carreira, isto é, para a mudança de escalão, terminou no dia 31 de
Dezembro de 2007.
No Orçamento de Estado para o ano de 2008, o Governo tratou de fazer
constar uma norma com a qual tenta paralisar os efeitos do fim do
congelamento.
Dispõe o n.º 1 do artigo 119.º do OE para 2008 que a partir de 1 de
Janeiro de 2008, a progressão nas categorias opera–se segundo as
regras para alteração do posicionamento remuneratório previstas em lei
que, na sequência da Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2005, de
30 de Junho, defina e regule os novos regimes de vinculação, de
carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções
públicas, produzindo efeitos a partir daquela data.
A lei em causa é a do novo regime de vínculos, carreiras e remunerações
que, mercê do processo de fiscalização da constitucionalidade a que foi
submetida, não entrou em vigor no dia 1 de Janeiro deste ano.
E não se sabe quando é que entrará em vigor.
O artigo supra citado não revoga o disposto no n.º 2 do artigo 19.º do
Decreto-Lei n.º 353-A/89 que, na sua actual redacção, dispõe que a
mudança de escalão depende da permanência no escalão imediatamente
anterior durante 3 anos, para as carreiras verticais e, durante quatro anos,
para as carreiras horizontais.
Em face de as novas regras da progressão, de acordo com a parte do
artigo 119.º do OE para 2008 supra citada, só produzirem efeitos após
a entrada em vigor da nova lei dos vínculos, carreiras e remunerações,
então é urgente que todos os funcionários que a partir do reinício da

www.ste.pt / ste@mail.telepac.pt
recontagem do tempo de serviço para mudança de escalão, que ocorreu
a 1 de Janeiro de 2008, perfaçam três ou quatro anos, consoante os
casos, de permanência do actual escalão requeiram imediatamente a sua
progressão junto dos dirigentes máximos dos seus serviços.
O STE oferecerá os seus serviços a todos os trabalhadores que
pretendam requerer a sua mudança de escalão, nos termos
estatutariamente previstos, e acompanhará todos os casos que surgirem
promovendo todas as diligências que forem necessárias, judicial e
extrajudicialmente.

 

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POLÍTICA ORÇAMENTAL DO GOVERNO LANÇA O
CAOS NOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA
NINGUÉM SABE SE O DIREITO À PROGRESSÃO AFINAL FOI
OU NÃO REVOGADO!
O artigo 119.º do OE para 2008 semeou a instabilidade nos serviços da
Administração Pública, ao estipular que a progressão passa a operar-se com as
regras do novo sistema de vínculos, carreiras e remunerações mas só a partir do
momento em que entre em vigor.
Até lá, o que pode demorar meses, os serviços não sabem se o actual regime da
progressão vigora.
Tudo porque o OE não o revogou e o congelamento acabou no dia 31 de Dezembro
de 2007.
O resultado de mais esta trapalhada do Governo e do partido que o sustenta na
Assembleia da República é a desestabilização dos trabalhadores e dos serviços e,
o que não é menos gravoso, a instalação de um clima de incerteza quanto ao quadro
de direitos que vigora no nosso país.
No entretanto, o STE espera que o Governo tenha tido tempo de estudar a
proposta que lhe apresentou, no dia 5 de Dezembro do ano passado, no sentido de
aproveitar a necessidade de reapreciar a futura lei de vínculos, carreiras e
remunerações, decorrente do chumbo do Tribunal Constitucional, para
introduzir a possibilidade do tempo congelado entre Agosto de 2005 e
Dezembro de 2007 ser objecto de créditos adicionais aos obtidos em virtude
da nota de avaliação de desempenho, para a mudança de posição
remuneratória.​

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Centenas de queixas dos concursos sem resposta

Centenas de queixas dos concursos sem resposta


PEDRO SOUSA TAVARES
Excluídos do concurso de titular já reclamaram há quase quatro meses
O secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof) acusou o Ministério da Educação de deixar sem resposta "centenas" de recursos ao primeiro concurso para a categoria de titular, em que foram colocados cerca de 32 600 docentes. Mário Nogueira disse mesmo que a atitude da tutela sugere "má-fé".

A crítica surgiu à margem de uma vigília de "luto" pelo novo Estatuto da Carreira Docente (ECD), aprovado há um ano, que ontem juntou cerca de cem professores e dirigentes sindicais à porta do Ministério.

Mário Nogueira disse que só nos sindicatos do Centro e da Grande Lisboa da Fenprof foram feitos "centenas de recursos, dos quais apenas quatro tiveram resposta no fim do prazo de 90 dias, a 19 de Dezembro.

Houve professores que não esperaram e recorreram logo aos tribunais. Na Grande Lisboa foram 80. Mas poderiam ter sido muitos mais, porque a maioria decidiu esperar. Agora não o podem fazer até surgir a resposta", disse, acusando."Sabemos que, no início de Dezembro, os juristas dos Recursos Humanos da Educação já tinham as respostas prontas. Se não responderam, quase podemos concluir que houve má-fé".

Avaliação "irresponsável"

A categoria de titular, que dá acesso exclusivo aos cargos de direcção e aos melhores vencimentos, foi uma das inovações do novo ECD. Outra é o regime de avaliação dos professores, em vigor desde este mês, e também visado pela Fenprof, que acusa a tutela de "irresponsabilidade", por ainda não ter divulgadas as fichas de avaliação, quando as escolas têm até 25 de Fevereiro para preparar os processos individuais, com os objectivos a avaliar em 2007 e 2008, de 160 mil professores.O DN tentou, sem sucesso, ouvir o Ministério.

DN

 

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Tribunal suspende mobilidade especial de 60 trabalhadores

Tribunal suspende mobilidade especial de 60 trabalhadores

Sessenta funcionários da Direcção Regional da Agricultura do Norte vão voltar ao trabalho depois do tribunal ter suspendido os despachos que os colocou na situação de mobilidade especial, anunciou o Sindicato da Função Pública do Norte.

De acordo com um comunicado do sindicato (STFPN), o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto deu provimento à providência cautelar que a estrutura sindical tinha interposto em Junho, imediatamente após a colocação dos trabalhadores, seus associados, na mobilidade especial.

A sentença do tribunal, referida pelo STFPN, considera que o não decretamento da providência cautelar determinaria «uma situação de prejuízo de difícil ou impossível reparação e/ou facto consumado» e teria «consequências muito danosas para os trabalhadores associados do sindicato requerente».

O facto de o tribunal ter considerado procedente a providência cautelar interposta pelo sindical levou à suspensão dos despachos que colocaram os trabalhadores em mobilidade especial e deu-lhes a possibilidade de voltar aos seus postos de trabalho.

Artur Monteiro, coordenador do STFPN disse à agência Lusa que a decisão do Tribunal é de sexta-feira e que o sindicato está agora a informar cada um dos trabalhadores da decisão para que voltem ao trabalho de imediato.

O sindicalista reconheceu, no entanto, que já houve casos, em Lisboa, de trabalhadores em situação idêntica que foram impedidos de regressar.

Diário Digital / Lusa

23-01-2008 7:29:00

 

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Escolas vão ter regras de segurança mais apertadas

Escolas vão ter regras de segurança mais apertadas

As regras de segurança nas escolas vão ser mais apertadas e contemplam, entre aquelas que tiverem mais de 500 pessoas ou risco elevado, a obrigatoriedade de conceber, no prazo de um ano, um plano de prevenção e emergência para aplicar em caso de incêndio ou sismo.
Segundo avança a edição desta quinta-feira do Diário de Notícias, este plano de prevenção e emergência terá ainda de ser testado anualmente em simulacros, enquanto as instalações serão regularmente inspeccionadas.

O decreto-lei sobre a segurança contra incêndio em edifícios, que será aprovado em breve, prevê também sanções para quem não cumprir estas medidas de autoprotecção.

De acordo com o matutino, o objectivo é incutir uma cultura de segurança baseada na prevenção para que os acidentes sejam evitados e os danos minimizados.

Só nos últimos dois anos, houve 146 incêndios em perímetros escolares.

24-01-2008 8:45:30

 

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Ministério divulga calendário de exames nacionais do terceiro ciclo e ensino secundá

Educação: Ministério divulga calendário de exames nacionais do terceiro ciclo e ensino secundário
24 de Janeiro de 2008, 10:33

Lisboa, 24 Jan (Lusa) - As duas fases dos exames nacionais do Ensino Secundário vão decorrer entre 17 e 23 de Junho e 14 e 18 de Julho, respectivamente, segundo o calendário hoje divulgado em Diário da República.

As pautas com os resultados da primeira fase serão afixadas a 07 de Julho e as da segunda a 30 de Julho.

As notas dos processos de reapreciação serão conhecidas a 11 e 29 de Agosto, consoante a fase em que se realizou o exame.

Os exames de português e português para estrangeiros do 12º ano inauguram o calendário e os de Matemática B, Matemática Aplicada às Ciências Sociais, Latim A e Matemática A fecham a primeira fase.

Na segunda fase, os exames de português voltam a inaugurar a calendarização, que termina a 18 de Julho com o exame de Geometria Descritiva A.

Segundo um despacho do secretário de Estado da Educação, Valter Lemos, ficou ainda determinado que os exames de Língua Portuguesa do terceiro ciclo do ensino básico realizam-se a 18 de Junho e o de Matemática dois dias depois.

As situações excepcionais (segunda chamada) estão previstas para 26 de Junho, no que se refere a Língua Portuguesa, e para dia 27 para Matemática.

Os resultados serão afixadas a 11 de Julho, enquanto os resultados dos processos de reapreciação são conhecidos a 08 de Agosto.

Os exames de equivalência à frequência dos segundo e terceiro ciclos realizam-se em Junho e Julho e em Setembro, com uma só chamada.

Quanto a inscrições, os alunos do nono ano ficam automaticamente abrangidos.

Para os candidatos designadamente autopropostos ou abrangidos pelo ensino doméstico, o prazo de inscrição para a admissão às provas dos exames nacionais do terceiro ciclo e para os exames de equivalência à frequência dos segundo e terceiro ciclos decorrem de 18 e 29 de Fevereiro.

No ensino secundário, os prazos de inscrição para a primeira fase decorrem no prazo normal de 18 a 29 de Fevereiro e numa fase suplementar a 03 e 04 de Março.

Para a segunda fase, os alunos poderão inscrever-se entre 07 e 09 de Julho.

Nessa segunda fase estão abrangidos os alunos que querem melhorar notas, realizar exames em disciplinas para os quais não se inscreveram na primeira fase ou para realizar exames de equivalência e frequência.

PL

Lusa/Fim

 

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Educação é prioritária ao transferir competências

Educação é prioritária ao transferir competências
alfredo cunha

Sócrates chamou os autarcas e mostrou vontade de acelerar o processo de transferência de competências




A Educação será o sector prioritário na transferência de competências para os municípios. Esta foi a garantia dada, ontem, à Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) por José Sócrates, durante uma reunião convocada pelo chefe do Governo. Aos autarcas foi prometido, para a próxima semana, a entrega de um diploma sobre a matéria,para que o Conselho de Ministros o aprove a 7 de Fevereiro (a data foi dita de forma precisa, segundo confirmou Rui Solheiro, da ANMP, ao JN). A urgência tem um motivo Sócrates quer as novas regras em funcionamento já no próximo ano lectivo - em Setembro.

A decisão tomada pelo Conselho Directivo da ANMP, no passado fim-de-semana, de pedir ao Governo um novo calendário para negociação da transferência de competências parece ter dado frutos. Ontem, José Sócrates, acompanhado pela ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, recebeu os dirigentes da ANMP para responder ao desafio feito.

Durante o encontro, o primeiro-ministro manifestou aos autarcas a sua vontade e urgência em avançar com as negociações, suspensas em Julho último, com vista à transferência de competências. Contudo, neste momento, o sector em que José Sócrates pretende avançar é o da Educação, por o ter como prioritário.

Em declarações ao JN, António José Ganhão, vice-presidente da ANMP, confirmou que lhes foi prometido, para breve, um projecto de diploma sobre a matéria. "A comissão técnica criada para analisar as condições em que se irá proceder à transferência de competências trabalhou até Julho do ano passado. Agora, a legislação que o Governo vai criar terá por base todo esse trabalho já realizado", salientou.

Assim, a transferência de competências abrangerá o pessoal não docente, a acção social escolar nos 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, os transportes escolares no 3.º ciclo, a componente de apoio à família na Educação Pré-Escolar, as actividades de enriquecimento escolar no 1.º ciclo e a manutenção e gestão do parque escolas nos 2.º e 3.º ciclos.

Para António José Ganhão, "a questão de fundo para os municípios, agora, é saber se esta transferência de competências representa uma mais-valia para as famílias, alunos e professores". O vice-presidente da ANMP disse acreditar que o montante das verbas necessárias para a concretização de todo o processo "terá de ser discutido, mas não deverá ser o problema principal".

No que se refere à transferência do pessoal não docente para a gestão municipal, António Ganhão realçou que os municípios não querem intrometer-se na gestão das escolas, "mas é preciso deixar claro que os não docentes passarão a ser funcionários das câmaras e sobre eles teremos a tutela administrativa", disse.

Além da transferência de competências, a ANMP irá reflectir, em breve, sobre a proposta do ME para a administração escolar. Entre os municípios parece existir consenso de que será impossível garantir a presença de três representantes no novo Conselho Geral das escolas.

Sapo

 

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Congelamento Ou NÃo Congelamento

ESCLARECIMENTO SOBRE O
CONGELAMENTO OU NÃO CONGELAMENTO
DAS PROGRESSÕES
O Diário Económico na sua edição de 14 de Janeiro, defendeu a tese de que as
progressões nas carreiras da Administração Pública estão congeladas.
Dizia-se que “assim, ao contrário do prometido pelo Governo, os funcionários
públicos que, desde 1 de Janeiro de 2008, tinham já condições para progredir na
carreira, não o poderão fazer de imediato”. Tal entendimento foi retomado na
edição de hoje do mesmo jornal.
As notícias em causa suscitaram, em certos quadrantes, legítimas dúvidas acerca
do entendimento das disposições legais aplicáveis.
Na tentativa de contribuir para o esclarecimento da questão, houve quem tivesse
invocado que as progressões não podem ocorrer entre o dia 1 de Janeiro e a data
da publicação da nova lei de vínculos, carreiras e remunerações porque ainda não
foram atribuídas as notas de avaliação de desempenho relativas ao ano de 2007,
que só se conhecerão em Março de 2008.
Assim, e por se tratar de um assunto de capital importância, importa esclarecer
os portugueses, em geral, e os trabalhadores da Administração Pública, em
particular, acerca do enquadramento legal do direito à progressão.
O direito à progressão tem génese no artigo 19.º, n.º 2 do Decreto-Lei n.º 353-
A/89, que está em vigor porque a nova lei de vínculos, que o revogará, ainda não
foi publicada.
O Orçamento de Estado para o ano de 2008 também não revogou o direito à
progressão.
Portanto, esse direito está em vigor no ordenamento jurídico português.
A apresentação pública de regimes jurídicos e a negociação sindical de princípios
não são meios aptos a promover a revogação das leis.

2
O exercício desse direito não depende de impulso do seu titular sendo obrigatório
para os serviços e organismos, desde que os trabalhadores tenham a antiguidade
no escalão anterior legalmente prevista e tenham sido avaliados com nota igual ou
superior a Bom.
Caso não tenham obtido nota no período compreendido entre 2004 e 2005, deve a
respectiva falta ser suprida pelo dirigente máximo do serviço, nos termos
previstos nos artigos 18.º e 19.º do Decreto Regulamentar n.º 19-A/2004, de
14 de Maio, por ser a lei vigente à data dos factos relevantes para os
efeitos agora em questão.
De resto, esta continua a ser a solução legal adoptada pela Lei n.º 66-
B/2007, de 28 de Dezembro, que revogou o Decreto Regulamentar supra
citado, embora a ponderação curricular passe a ser feita por avaliador
designado pelo dirigente máximo, tal como se prescreve no n.º 4 do artigo
85.º do novíssimo regime do SIADAP.
As futuras regras de mudança de posição remuneratória vigorarão para o
futuro e se, e só se, a lei que as estabelece vier a entrar em vigor.
De resto, essas regras foram negociadas no pressuposto de serem aplicadas,
não às actuais carreiras, mas sim às futuras carreiras que não substituirão
as actuais antes de Janeiro de 2009.
Assim, verificado o fim do congelamento da contagem do tempo de serviço, o
direito à progressão readquiriu plena eficácia, não existindo norma jurídica
que legitime o seu cerceamento ou denegação que, a acontecerem, farão os
órgãos e agentes da Administração Pública incorrer em responsabilidade civil.

 

[migel]

Divulgadas fichas de avaliação de desempenho dos professores

Divulgadas fichas de avaliação de desempenho dos professores

O Ministério da Educação disponibilizou sexta-feira à noite as fichas de avaliação de desempenho dos professores no seu endereço electrónico.
Os dados foram divulgados cerca das 23:30 de sexta-feira, o dia anunciado pelo ministério para a divulgação das referidas fichas.

A Fenprof questiona o valor jurídico das fichas, que não vão ser publicadas em Diário da República mas apenas objecto de um despacho da ministra da Educação e já anunciou que recorrerá aos tribunais.

"O ministério diz que sexta-feira há fichas e grelhas de avaliação no seu sítio para que as escolas consultem e nós queremos saber como é que isto acontece se essas fichas nem sequer foram negociadas com os sindicatos", afirmou no início da semana à agência Lusa Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof.

"E mais: para que é que serve uma comissão científica de avaliação [Conselho Cientifico para a Avaliação de Professores - CCAP] que segundo a lei deveria pronunciar-se sobre essas fichas e não vai analisá-las nem ser tida em conta porque não está sequer constituída?", acrescentou.

"Isso é um absoluto disparate. As fichas sairão num despacho da ministra da Educação que não carece de mais nenhuma validação. Esse despacho será publicado oportunamente, sendo desde já divulgadas as fichas", afirmou à Lusa o secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, em resposta às denúncias da Fenprof.

Jorge Pedreira recordou ainda, por exemplo, que os despachos de nomeação de dirigentes são publicados depois de estes já estarem em funções, produzindo efeitos a partir de determinada data.

Garantindo que a avaliação de desempenho vai mesmo realizar-se, o secretário de Estado assegurou que os sindicatos foram ouvidos sobre as fichas de avaliação, não tendo apresentado nenhuma contra-proposta significativa, "apesar de terem sido desafiados a fazê-lo".

"Recebemos apenas uma contra-proposta muito substancial, de um dos 14 sindicatos, relativa à avaliação de professores da educação especial, que foi tida em conta nas fichas de avaliação desses docentes", acrescentou.

Sublinhando que a Comissão Científica não tem de se pronunciar sobre as fichas de avaliação, ao contrário do que afirma a Fenprof, Jorge Pedreira sublinhou que a avaliação de desempenho este ano "só terá expressão classificativa" para os docentes contratados e para os outros, a larga maioria, apenas no próximo ano lectivo.

Diário Digital / Lusa

26-01-2008 9:12:58

 

[biblioteca]

Pois é amigos e colegas, foi preciso um governo socialista para retirar todos os poderes aos sindicatos, que são meras figuras de retórica. Como o mundo dá voltas estranhas...
Bom fim de semana para todos.

 

[migel]

Governo quer acabar com escrituras de casas obrigatórias

Governo quer acabar com escrituras de casas obrigatórias

O Governo está a ultimar um decreto-lei que acaba totalmente com a obrigatoriedade de escritura pública para a compra e venda de casas, segundo a edição deste sábado do Correio da Manhã. O decreto-lei em preparação pretende também incluir a doação e alienação de imóveis por herança.

A medida já está a causar polémica, com os notários a ser a primeira voz da discórdia, já que tinham nas escrituras a sua principal fonte de receitas. Entre 70 a 80% do volume de negócios dos notários envolvem transmissões de imóveis.

O projecto de diploma, citado pelo Correio da Manhã, refere que as escrituras vão poder ser realizadas por «documento particular autenticado, sendo que as conservatórias, os advogados, os solicitadores e as câmaras de comércio e indústria (...) já o podem fazer com segurança acrescida (...)».

O bastonário dos notários, Joaquim Barata Lopes, argumenta que «deixará de existir controlo jurídico notarial, rigoroso arquivo público dos contratos em cartório de segurança e documento público autêntico». O responsável afirma também que esta medida poderá aumentar os preços.

Anualmente fazem-se cerca de 400 mil escrituras.

26-01-2008 11:10:01

 

[cRaZyzMaN]

sim que uma escritura é carissimo e leva muito tempo, assim é mais simples e barato

 

[migel]

Governo Quer Colocar Os ......

GOVERNO QUER COLOCAR OS
TRABALHADORES NA MOBILIDADE
ESPECIAL SEM PROCESSOS DE SELECÇÃO!​

O País foi surpreendido com a notícia de que o Ministério das Finanças e da
Administração Pública deu orientações, embora não as tenha reduzido a
escrito, para que os serviços e organismos da Administração Pública aliciem
os trabalhadores no sentido destes se voluntariarem para serem incluídos
em listas de pessoal a colocar em mobilidade especial.
Promete-se aos “voluntários” o reconhecimento do direito a uma licença
extraordinária melhorada que ainda não existe porque a proposta de lei que
a contempla ainda não foi publicada no Diário da República!
Este procedimento é profundamente lamentável porque o ​

Governo sabe,
mas esconde dos trabalhadores, que pode recusar as referidas licenças.
No entanto, solicita que os trabalhadores passem voluntariamente já à
situação de mobilidade especial.
Este expediente é muito pouco transparente.​

De resto, nos documentos a que o STE teve acesso em relação a esta
questão, diz-se que os trabalhadores poderão passar à situação de
mobilidade especial e depois requerer a licença extraordinária.
O STE pergunta: e será concedida a todos os que a solicitarem?
Obviamente que não!​

Gato escondido​

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…
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[migel]

Cato Dos Quadros TÉcnicos Do Estado

SINCATO DOS QUADROS TÉCNICOS DO ESTADO
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A FALSA MOBILIDADE DESTE GOVERNO!

Quando, em Abril de 2007, o Ministério da Agricultura decidiu iniciar a agressão
aos trabalhadores a que deu o nome de processo de reorganização administrativa
de serviços, o STE intentou 10 providências cautelares para suspender a eficácia
dos despachos ministeriais que aprovaram as listas de necessidades e postos de
trabalho necessários relativos às novas Direcções Regionais de Agricultura e
Pescas, às Direcções-Gerais de Agricultura e Desenvolvimento Rural, Pescas e
Aquicultura, Veterinária, ao Gabinete de Planeamento e Políticas, e ao Instituto da
Vinha e do Vinho.
Na pendência dessas providências, foi aberto o processo de selecção de pessoal e
promovida a notificação dos candidatos que ficariam em situação de mobilidade
especial.
Antes dessa decisão se ter tornado definitiva, os processos de selecção foram
reformulados e muito do pessoal que inicialmente iria para a mobilidade, foi
reafecto.
A título exemplificativo, quando o STE teve de intentar uma segunda vaga de
providências, já não foi necessário fazê-lo em relação à Direcção Regional de
Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, porque todos os seus associados que
iriam para a mobilidade especial, foram reafectos em consequência do segundo
processo de selecção.
O mesmo sucedeu com o caso da Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
Norte, em que o número de trabalhadores representados pelo STE diminui da
primeira para a segunda acção judicial, de 15 para 2 casos de colocação em
mobilidade especial.

Mais, o que inicialmente se previa que estivesse concluído em Abril de 2007, só

veio a ser implementado em finais desse ano, assim se evitando que desta forma
completamente ilegal se cortassem salários e neutralizassem pessoas.
O Sindicato viu já 2 das novas providências cautelares que intentou nesta segunda
vaga serem negadas, e recorreu das referidas decisões.
As restantes seis acções judiciais que intentou, relativas às Direcções Regionais de
Agricultura e Pescas do Norte, Alentejo e Algarve; do Gabinete de Planeamento e
Políticas; da Direcção-Geral da Agricultura e Desenvolvimento Rural; da Direcção-
Geral das Pescas e Aquicultura e do Instituto da Vinha e do Vinho, seguem ainda os
seus termos.
A breve trecho serão requeridas mais duas providência cautelares, em relação à
Direcção-Geral de Veterinária e à Direcção Regional de Agricultura e Pescas do
Centro, porque o STE não se conforma com o facto de não estarem os
trabalhadores em SME a ser contactados por nenhuma instituição para regressar à
vida activa, nem se estão a preparar os planos pessoais de requalificação que a lei
impõe, ou a organizar cursos de formação requalificante, nem o nome desse pessoal
consta sequer de qualquer base de dados com vista a fomentar o reinício de
funções.
Assim vai a tão propalada e claramente desmentida reestruturação da​

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[migel]

A falsa mobilidade do governo

A Falsa mobilidade do governo



http://www.ste.pt/actualidade/2008/01/act23Jan2008_01.pdf

 

[migel]

Provedor De JustiÇa Recomenda Ao Governo Que Revogue

PROVEDOR DE JUSTIÇA RECOMENDA AO GOVERNO QUE REVOGUE :est48:



http://www.ste.pt/actualidade/2008/01/act24Jan2008_01.pdf

 

[migel]

Tolêrancia de ponto

:Espi57: Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro
Concede tolerância de ponto aos funcionários e agentes do Estado, dos institutos públicos e dos serviços desconcentrados da administração central no próximo dia 5 de Fevereiro de 2008


Diario da Republica

 

[rupestre]

Atenção: os funcionários das autarquias precisam de estar autorizados por despacho do respectivo dirigente. O Despacho do Governo só se limita aos "seus". É normal que os presidentes de Câmara e de Junta dispensem igualmente o seu pessoal na 3ª feira, mas vale mais prevenir...

 

[migel]

Torres Vedras: PSD questiona participação de vereador do PS em concurso para progress

Torres Vedras: PSD questiona participação de vereador do PS em concurso para progressão de carreira

30 de Janeiro de 2008, 14:41


Torres Vedras, Lisboa, 30 Jan (Lusa) - O PSD/Torres Vedras pediu um parecer jurídico sobre a legalidade de um vereador socialista da Câmara local ter concorrido a um concurso público interno na autarquia, para progredir na carreira de técnico de gestão.
O vereador Sérgio Galvão - responsável pela área financeira e de recursos humanos da Câmara Municipal de Torres Vedras - já reagiu àquele pedido de parecer, afirmando à Lusa que "não têm qualquer sentido as dúvidas do PSD", já que agiu de acordo com "a recomendação dos serviços técnicos" por ser esta "a única forma de progredir na carreira".
"É um direito dos eleitos locais não serem prejudicados na sua carreira. Se não houvesse este procedimento (concurso público de ingresso para técnico superior de gestão) estagnava", disse hoje o vereador e funcionário da Câmara de Torres Vedras desde 2000.
Para o PSD, estão em causa dúvidas sobre a situação profissional do vereador Sérgio Galvão.
"Se o vereador não suspendeu o cargo (está em comissão extraordinária de serviço público), pode despir este fato e dar um saltinho às funções que tinha enquanto funcionário público para concorrer a um concurso de promoção da sua carreira?", questionou Rita Sammer, vereadora do PSD.
Os vereadores do PSD querem ainda ver esclarecidos os procedimentos do concurso, como a avaliação ou júri, já que esta é uma área tutelada pelo vereador socialista.
"Foi ele próprio que abriu o concurso e nomeou o júri", afirmam.
Em declarações à Lusa, o vereador disse que neste caso quem deu o despacho de abertura de concurso foi o presidente da Câmara.
Os autarcas do PSD afirmaram ainda em conferência de imprensa que o vereador em causa lhes facultou todo o processo do concurso mas, apesar disso, "persistem as dúvidas".
"Pedimos ao gabinete do presidente da Câmara que mandasse elaborar um parecer jurídico para que tudo fique esclarecido", disse o vereador Luís Carlos Lopes (PSD).
O presidente da Câmara, Carlos Miguel, já enviou o assunto para os serviços jurídicos da autarquia.
Na sessão de Câmara em que o PSD suscitou a questão, o presidente da autarquia indignou-se com as dúvidas da oposição, afirmando que "quer-se fazer de um assunto administrativo um assunto político-partidário", defendendo a legalidade do procedimento.
Sérgio Galvão exerce funções como vereador desde Outubro de 2005.
O resultado do concurso em que é nomeado técnico superior de gestão foi publicado no início do mês em Diário da República.
ZO.
Lusa/fim