Brasil: Amnistia seria "incentivo a novas tentativas de golpe de Estado"
O juiz Alexandre de Moraes lamentou hoje, na abertura do julgamento de Jair Bolsonaro, que se tenha tentado um golpe de Estado no Brasil e que amnistiar os envolvidos seria uma "covardia".
"O país e sua Suprema Corte só têm a lamentar que, mais uma vez na história republicana brasileira, se tenha novamente mais uma vez tentado um golpe de Estado atentando contra as instituições e a democracia pretendendo se uma ditadura. As instituições mostraram sua força e sua resiliência", afirmou o juiz brasileiro, relator do processo, durante a leitura do resumo do caso.
Na opinião do juiz foi feita uma tentativa de golpe de Estado, "atentando contra as instituições" com o objetivo de criar um "estado de exceção".
Prova disso, são as mais de 1.630 ações penais, com já 683 condenados devido ao envolvimento nos ataques às sedes dos três poderes em Brasília em 08 de janeiro de 2023.
A "impunidade" e a "covardia não são opções para a pacificação", sublinhou, acrescentando que o não julgamento seria um "incentivo a novas tentativas de golpe de Estado".
Alexandre de Moraes sublinhou ainda que a soberania do Brasil não pode ser "vilipendiada, negociada e extorquida", numa alusão às pressões feitas pela Casa Branca para amnistiar os acusados.
Ainda assim, prometeu: "Qualquer dúvida razoável os réus serão absolvidos".
Primeira sessão sem a presença de Bolsonaro
A primeira sessão do julgamento que pode levar à prisão por mais de 40 anos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi aberta sem a presença do ex-presidente brasileiro, que decidiu não comparecer e que se encontra em prisão domiciliária a poucos quilómetros do tribunal.
A sessão em Brasília foi aberta por volta das 9h00 (12h de Lisboa) pelo juiz presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, marcada por fortes medidas de segurança nas imediações do tribunal.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do 'bolsonarismo'), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente, Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
O processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera "uma caça às bruxas".
Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se deixará intimidar.
Golpe de Estado? PGR brasileiro considera todos os acusados responsáveis
O Procurador-Geral da República brasileiro afirmou hoje que o ex-Presidente e a sua cúpula são responsáveis por planear um golpe de Estado e que "todos convergiram" para assegurar a permanência de Jair Bolsonaro no poder.
"Todos os personagens são responsáveis pelos eventos que se concatenam entre si", disse Paulo Gonet, durante leitura da acusação no primeiro dia do julgamento que pode levar Jair Bolsonaro a mais de 40 anos de prisão, frisando que "os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia [acusação] são fenómenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas".
Segundo Paulo Gonet, "todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois de ter efetivamente perdido a preferência dos eleitores em 2022".
Para o procurador-geral, tanto Bolsonaro, como os outros sete arguidos em julgamento, colaboraram "em cada etapa do processo de golpe, para que o conjunto de acontecimentos criminosos ganhasse realidade".
Gonet salientou não ser necessária uma ordem oficial assinada por Bolsonaro para que haja crime de golpe de Estado, até porque "não é preciso um esforço intelectual extraordinário para reconhecer que, quando o Presidente da República e depois o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso".
Por essa razão, Paulo Gonet apelou à condenação de todos os envolvidos: "Punir a tentativa frustrada de tentativa de ruptura é imperativo, opera como elemento dissuasório contra o ânimo de aventuras golpistas".
Segundo a acusação, o plano foi discutido antes mesmo das eleições de outubro de 2022, começando com uma campanha contra o sistema eleitoral e tomou forma concreta após a derrota de Bolsonaro nas urnas para Lula da Silva.
A acusação sustenta que, na investigação, foi encontrado o rascunho de um decreto que anulava as eleições e ordenava a detenção de alguns juízes, entre eles Alexandre De Moraes, hoje relator do processo.
Também foram encontrados documentos sobre um plano para vigiar os movimentos de Lula da Silva, do vice-Presidente, Geraldo Alckmin, e de Alexandre de Moraes.
No documento, o "punhal verde e amarelo", sugeria-se até a possibilidade de assassiná-los através de "envenenamento", disse.
Paulo Gonet acusou ainda Bolsonaro de ter incentivado os acampamentos em frente aos quartéis do Exército, logo depois das eleições presidenciais, nos quais se exigia a intervenção militar para impedir a posse de Lula da Silva.
Meses de desinformação e de ataques verbais levaram a que, a 08 de janeiro de 2023, milhares de radicais invadissem e atacassem as sedes dos três poderes em Brasília, cerca de uma semana depois da tomada de posse de Lula da Silva.
A primeira sessão do julgamento que pode levar à prisão por mais de 40 anos de Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado foi aberta sem a presença do ex-Presidente brasileiro, que decidiu não comparecer e que se encontra em prisão domiciliária a poucos quilómetros do tribunal.
A sessão em Brasília foi aberta por volta das 09:00 pelo juiz presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, Cristiano Zanin, marcada por fortes medidas de segurança nas imediações do tribunal.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
O coletivo do STF é formado pelo juiz Alexandre de Moraes (considerado o 'inimigo número um' do 'bolsonarismo'), por Flávio Dino (ex-ministro da Justiça do Presidente, Lula da Silva), Luiz Fux (indicado ao STF pela então Presidente Dilma Roussef), Cármen Lúcia (indicada ao STF por Lula da Silva) e Cristiano Zanin (ex-advogado pessoal de Lula da Silva).
Nesta primeira audiência, apenas um dos réus está presente: o general na reserva Paulo Sérgio Nogueira, que foi ministro da Defesa durante o governo Bolsonaro.
Filho de Bolsonaro acredita em novas sanções dos EUA caso pai seja condenado
O deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro avisou hoje que prevê que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, imponha novas sanções contra o Brasil, caso o seu pai, Jair Bolsonaro, seja condenado de tentativa de golpe de Estado.
Eduardo Bolsonaro, que há meses está nos Estados Unidos denunciando uma suposta perseguição judicial contra o seu pai, afirmou num 'podcast' ser "muito provável" que o líder norte-americano avance nas sanções e começar a usar "outros instrumentos".
"Trump, nem de perto, acionou todos os mecanismos para pressionar o Brasil", declarou o deputado que está a ser investigado pela polícia brasileira por tentativa de obstrução da justiça devido às suas manobras nos Estados Unidos para impedir o julgamento.
Nesse sentido, Eduardo mencionou a possibilidade de estender a aplicação da Lei Magnitsky, norma criada para punir violações dos direitos humanos que foi usada para congelar os bens do juiz Alexandre de Moraes, instrutor do caso contra Jair Bolsonaro.
O deputado afirmou ter conversado com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, sobre essa possibilidade e disse que os próximos alvos poderiam ser a mulher de Aleandre de Moraes, que ele considera o «braço financeiro» do magistrado.
Por outro lado, Eduardo Bolsonaro disse que, com a intenção do Governo brasileiro de regular as redes sociais apesar da oposição da Casa Branca, o país está a provocar "o aumento das tarifas".
Além das sanções diretas a Alexandre de Moraes, Trump impôs tarifas de até 50% a vários produtos brasileiros.
"Trump não vai recuar sem um avanço do lado brasileiro", disse o deputado.
Jair Bolsonaro é acusado de tentar dar um golpe de Estado com a ajuda de altos cargos militares para anular os resultados das eleições de 2022, nas quais foi derrotado pelo atual Presidente, Lula da Silva, e assim se manter no poder.
Jair Bolsonaro e sete membros da sua cúpula vão começar a ser julgados por tentativa de golpe de Estado na terça-feira, num julgamento que pode sentenciar o ex-Presidente brasileiro a mais de 40 anos de prisão.
Este grupo, chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Presidente do Supremo pede julgamento de Bolsonaro "sem interferências"
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil disse hoje que o julgamento contra Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, que começa na terça-feira, deve ser feito "sem interferências, venha de onde vier".
"O julgamento precisa ser feito com absoluta serenidade, mas cumprindo o que diz a Constituição, sem interferências, venha de onde vier", frisou Luis Barroso, citado pela imprensa local, um dia antes de Jair Bolsonaro e sete membros da sua cúpula começarem a ser julgados e no mesmo dia em que o deputado brasileiro Eduardo Bolsonaro ter avisado que prevê que o Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, imponha novas sanções contra o Brasil, caso o seu pai, Jair Bolsonaro, seja condenado.
"A história do Brasil sempre foi história de golpes, contragolpes e tentativas de quebra institucional. Temos, desde a redemocratização, 40 anos de estabilidade institucional. Se comprovar que houve tentativa de golpe, o julgamento ainda vai ocorrer, acho que é muito importante julgar, encerrar o ciclo do atraso no país e ter a consciência de que a divergência, que é legitima e desejável em uma democracia, deve se manifestar dentro das regras do jogo", frisou.
Luis Barroso disse ainda que em "democracia a regra é quem ganha leva, quem perde não fica despojado dos seus direitos e pode concorrer".
"O que me preocupa é o extremismo. Acho que em breve nós vamos empurrar o extremismo para a margem da história e teremos uma política em que estarão presentes conservadores, liberais, progressistas, como a vida deve ser", sublinhou o juiz.
Apesar de ser presidente do STF, Luís Barroso não participará do julgamento visto que este decorre na Primeira Turma do tribunal, composto apenas por cinco juízes.
Jair Bolsonaro é acusado de tentar dar um golpe de Estado com a ajuda de altos cargos militares para anular os resultados das eleições de 2022, nas quais foi derrotado pelo atual Presidente, Lula da Silva, e assim se manter no poder.
Este grupo, chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
O processo penal contra o ex-Presidente desencadeou um conflito diplomático e comercial entre o Brasil e os Estados Unidos, cujo Presidente, Donald Trump, aplicou tarifas de 50% a vários produtos brasileiros em retaliação a um julgamento que considera "uma caça às bruxas".
Ao mesmo tempo, aplicou uma série de sanções a membros do STF e ao procurador-geral, sendo que o mais visado foi o juiz Alexandre de Moraes, que já garantiu que não se intimidará.
Brasil. Advogado de ex-ministro da Defesa admite plano de golpe de Estado
O advogado do ex-ministro da Defesa brasileiro Paulo Sérgio Nogueira admitiu hoje a existência de um plano para um golpe de Estado, mas afirmou que o seu cliente tentou demover o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de avançar.
O advogado do ex-ministro da Defesa brasileiro Paulo Sérgio Nogueira [na imagem] admitiu hoje a existência de um plano para um golpe de Estado, mas afirmou que o seu cliente tentou demover o ex-presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, de avançar.
"Atuou ativamente para demover o ex-presidente da República de qualquer medida nesse sentido", garantiu Andrew Fernandes, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na sessão em que os cinco juízes ouvem as últimas quatro defesas dos acusados.
A acusação acredita que Paulo Sérgio Nogueira discutiu e ajudou a elaborar medidas para evitar a posse do agora presidente brasileiro, Lula da Silva.
"Ele não fazia parte dessa organização criminosa", garantiu o advogado.
Andrew Fernandes disse ainda que a delação e o depoimento da principal testemunha da acusação, o comandante da Força Aérea, o Brigadeiro Batista Júnior, "é contundente" nesse sentido.
O advogado disse que o Brigadeiro Batista Júnior afirmou em tribunal que o general Paulo Sérgio "atuou para demover o presidente de 'impulsar', de caminhar por qualquer medida de exceção",
Nesse sentido, pediu a absolvição do general Paulo Sérgio Nogueira.
O julgamento do ex-Presidente do Brasil foi retomado hoje, com a apresentação das alegações das últimas quatro defesas dos acusados: Jair Bolsonaro, o general na reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno, o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general na reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Na terça-feira, primeiro dia do julgamento, o Procurador-Geral, Paulo Gonet, afirmou que "todos convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para o objetivo comum de assegurar a permanência do Presidente da República na época na condução do Estado, mesmo que não vencesse as eleições, e mesmo depois de ter efetivamente perdido a preferência dos eleitores em 2022".
Foram ouvidos também os advogados de defesa, na terça-feira, de três réus do núcleo de Bolsonaro.
Bolsonaro, em prisão domiciliária por tentativas de obstruir a ação da justiça, alegou motivos de saúde para não participar presencialmente no julgamento.
Terminada a sessão de hoje, segue-se na próxima semana (dias 09, 10 e 12 de setembro) a votação dos cinco juízes que compõem a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
A decisão pela absolvição ou condenação será tomada por maioria de votos.
Este grupo chamado de "Núcleo 1" ou "Núcleo Crucial", responde por tentativa de abolição violenta do Estado de Direito Democrático, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património.
Golpe de Estado? Defesa de Bolsonaro alega não haver "uma única prova"
A defesa de Jair Bolsonaro afirmou hoje que não há "uma única prova" que ligue o ex-Presidente brasileiro a qualquer tentativa de golpe de Estado e afirmou que o arguido delator "mentiu".
"Ele não atentou contra o Estado Democrático de Direito", afirmou Celso Vilardi, no segundo dia do julgamento no qual Jair Bolsonaro defense-se das acusações de golpe de Estado.
"Não há uma única prova, uma única prova", sublinhou o advogado, na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, em Brasília, na sessão em que os cinco juízes ouvirão hoje as últimas quatro defesas dos acusados.
