B@eta
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3 de Dezembro - Dia Internacional das Pessoas com Deficiência
O lema das Nações Unidas para o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência 2010 é “Manter a promessa: Incluir a deficiência nos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio até 2015 e mais além”.
Em 2000, os chefes de todos os 189 Estados Membros das Nações Unidas adoptaram os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Comprometeram-se até 2015 a reduzir para metade a pobreza extrema e a fome, a assegurar educação de qualidade, emprego, saúde e habitação, maternidade livre de riscos e a garantir a sustentabilidade ambiental.
Estão os governos a cumprir a promessa? Não, não estão!
Pelo contrário, segundo as Nações Unidas o número de pessoas que vive em extrema pobreza atingiu os 421 milhões em 2007, duas vezes mais do que em 1980.
Em Portugal o Governo, em nome da crise financeira internacional, aprovou, em 2010, medidas de austeridade que o OE vai prolongar para 2011. Medidas que atingem sobretudo os cidadãos com mais baixos recursos e os trabalhadores.
Enquanto a banca continua a acumular lucros fabulosos, mercê, em grande parte, das isenções fiscais, o Governo congelou para 2011 todas as pensões, incluindo a pensão social de invalidez e a pensão de invalidez do regime contributivo, cujos montantes colocam as pessoas muito abaixo do limiar da pobreza, retirou o abono de família aos agregados com rendimentos superiores a 628 euros, mesmo os que integram pessoas com deficiência, reduziu a comparticipação dos medicamentos e dos meios auxiliares de diagnóstico, entre outras medidas injustificáveis que reduzem drasticamente os apoios sociais.
Não podemos ficar indiferentes a esta política desumanizada e injusta.
No Dia Internacional das Pessoas com Deficiência:
Reafirmamos a nossa determinação de lutar contra políticas que condenam à pobreza milhões de cidadãos e acentuam as desigualdades.
Exigimos políticas baseadas nos princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Estado Português ratificou e que incluem a obrigatoriedade de assegurar a participação das pessoas com deficiência na definição e implementação das políticas e medidas que lhes são destinadas.
Exigimos políticas que conduzam a uma sociedade inclusiva, justa e solidária.
Fonte:Associação Portuguesa de Deficientes