santos2206
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[h=2]O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) obteve a garantia do Ministério da Justiça que poderá ser atribuído o grau de complexidade 3, em termos de carreira, a estes profissionais e que será obrigatória licenciatura para ingresso na profissão
[/h]JusNet 140/2018
Segundo adiantou à agência Lusa o presidente do SFJ, Fernando Jorge, estas foram duas matérias que ficaram assentes na reunião hoje realizada no Ministério da Justiça para discutir o novo Estatuto dos funcionários judiciais.
Fernando Jorge diz ter registado "avanços" nas negociações, admitindo que as mesmas possam ser mais lentas, uma vez que se trata de substituir o anterior Estatuto que tem cerca de 20 anos. Contudo, advertiu, o SFJ entende que, o mais tardar, o novo Estatuto deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2019.
Quanto aos temas abordados na reunião, o presidente do SFJ referiu que houve a garantia do Governo sobre a atribuição aos funcionários judiciais do grau de complexidade 3, em termos de carreira. Haverá, porém, uma outra carreira de "auxiliar" para estes profissionais do sistema judicial.
Fernando Jorge lembrou que a atribuição do grau de complexidade 3, que já terá acolhimento do lado do Ministério das Finanças, foi uma das reivindicações apresentadas pelo SFJ, em outubro passado, em sede de negociação sobre o estatuto com o Ministério da Justiça.
A questão da aposentação não foi discutida pelo SFJ neste encontro, mas o presidente do sindicato considera que já seria "aceitável" que estes profissionais se pudessem reformar aos 60 anos, com 40 anos de carreira.
O SFJ recebeu também indicações de que o suplemento de 10% que é pago há cerca de duas décadas aos funcionários judiciais passará a estar integrado na tabela remuneratória.
Antes da reunião com o SFJ, foi a vez do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) discutir com a ministra da Justiça a valorização da carreira, aposentação e outras matérias do novo Estatuto que está a ser negociado com o Governo.
No final da reunião com a ministra Francisca Van Dunem e com a secretária de Estado Helena Mesquita, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse à Lusa que foi entregue aos dirigentes do sindicato o preâmbulo dos estatutos, contendo as orientações do diploma.
Outra matéria discutida pelo SOJ com o Governo prendeu-se com a aposentação, com este sindicato a reivindicar que estes profissionais se possam reformar por completo com 60 anos e 36 anos de carreira.
Também a figura do administrador judicial esteve em debate, com o SOJ a pretender que este cargo desempenhado por oficiais de justiça signifique o "topo" da carreira profissional. Atualmente, disse Carlos Almeida, os administradores judiciais são nomeados pelo juiz presidente do tribunal.
Durante a reunião, o SOJ defendeu ainda a colocação de "limites à mobilidade" dos oficiais de justiça nas comarcas judiciais, propondo que existam "regras claras" quanto a essa mobilidade, tendo em conta a grande extensão de algumas dessas comarcas.
Em conferência de imprensa realizada em janeiro passado, antes de uma greve, o SOJ havia reivindicado a contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, um “regime de aposentação justo”, uma compensação pelas exigências decorrentes da especialização dos tribunais, formação contínua e a revisão e valorização do estatuto socioprofissional, bem como a colocação a concurso para promoção dos lugares vagos e a abertura de concurso para ingresso na profissão.
(28-2-2018 | Lusa)
[/h]JusNet 140/2018
Segundo adiantou à agência Lusa o presidente do SFJ, Fernando Jorge, estas foram duas matérias que ficaram assentes na reunião hoje realizada no Ministério da Justiça para discutir o novo Estatuto dos funcionários judiciais.
Fernando Jorge diz ter registado "avanços" nas negociações, admitindo que as mesmas possam ser mais lentas, uma vez que se trata de substituir o anterior Estatuto que tem cerca de 20 anos. Contudo, advertiu, o SFJ entende que, o mais tardar, o novo Estatuto deverá entrar em vigor em 01 de janeiro de 2019.
Quanto aos temas abordados na reunião, o presidente do SFJ referiu que houve a garantia do Governo sobre a atribuição aos funcionários judiciais do grau de complexidade 3, em termos de carreira. Haverá, porém, uma outra carreira de "auxiliar" para estes profissionais do sistema judicial.
Fernando Jorge lembrou que a atribuição do grau de complexidade 3, que já terá acolhimento do lado do Ministério das Finanças, foi uma das reivindicações apresentadas pelo SFJ, em outubro passado, em sede de negociação sobre o estatuto com o Ministério da Justiça.
A questão da aposentação não foi discutida pelo SFJ neste encontro, mas o presidente do sindicato considera que já seria "aceitável" que estes profissionais se pudessem reformar aos 60 anos, com 40 anos de carreira.
O SFJ recebeu também indicações de que o suplemento de 10% que é pago há cerca de duas décadas aos funcionários judiciais passará a estar integrado na tabela remuneratória.
Antes da reunião com o SFJ, foi a vez do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) discutir com a ministra da Justiça a valorização da carreira, aposentação e outras matérias do novo Estatuto que está a ser negociado com o Governo.
No final da reunião com a ministra Francisca Van Dunem e com a secretária de Estado Helena Mesquita, o presidente do SOJ, Carlos Almeida, disse à Lusa que foi entregue aos dirigentes do sindicato o preâmbulo dos estatutos, contendo as orientações do diploma.
Outra matéria discutida pelo SOJ com o Governo prendeu-se com a aposentação, com este sindicato a reivindicar que estes profissionais se possam reformar por completo com 60 anos e 36 anos de carreira.
Também a figura do administrador judicial esteve em debate, com o SOJ a pretender que este cargo desempenhado por oficiais de justiça signifique o "topo" da carreira profissional. Atualmente, disse Carlos Almeida, os administradores judiciais são nomeados pelo juiz presidente do tribunal.
Durante a reunião, o SOJ defendeu ainda a colocação de "limites à mobilidade" dos oficiais de justiça nas comarcas judiciais, propondo que existam "regras claras" quanto a essa mobilidade, tendo em conta a grande extensão de algumas dessas comarcas.
Em conferência de imprensa realizada em janeiro passado, antes de uma greve, o SOJ havia reivindicado a contagem do tempo em que a carreira esteve congelada, um “regime de aposentação justo”, uma compensação pelas exigências decorrentes da especialização dos tribunais, formação contínua e a revisão e valorização do estatuto socioprofissional, bem como a colocação a concurso para promoção dos lugares vagos e a abertura de concurso para ingresso na profissão.
(28-2-2018 | Lusa)