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O presidente do CDS/PP-Madeira, José Manuel Rodrigues, anunciou esta segunda-feira que entregou na Assembleia Legislativa um projecto de resolução que recomenda o Parlamento Europeu a fixar um regime de excepção para as regiões ultraperiféricas na emissão de gases na aviação, noticia a Lusa.
A Assembleia Legislativa da Madeira, diz o projecto resolução dos centristas, «recomenda ao Parlamento Europeu e às outras instituições comunitárias que crie um regime de excepção para as regiões ultraperiféricas na legislação sobre a inclusão do sector da aviação no Comércio Europeu das Licenças de Emissão de Gases a fim de assegurar o conjunto dos princípios da coesão e da continuidade territorial e o espírito e a lei do Tratado da União Europeia».
Esta directiva será discutida em Dezembro no Parlamento Europeu e «tal como está ¿ diz José Manuel Rodrigues ¿ põe em causa o princípio da coesão e da continuidade territorial no espaço europeu pois a sua vigência levaria a um aumento brutal das passagens entre as regiões insulares e ultraperiféricas e o continente para além de ter efeitos negativos no sector do turismo».
HB:right:
A Assembleia Legislativa da Madeira, diz o projecto resolução dos centristas, «recomenda ao Parlamento Europeu e às outras instituições comunitárias que crie um regime de excepção para as regiões ultraperiféricas na legislação sobre a inclusão do sector da aviação no Comércio Europeu das Licenças de Emissão de Gases a fim de assegurar o conjunto dos princípios da coesão e da continuidade territorial e o espírito e a lei do Tratado da União Europeia».
Esta directiva será discutida em Dezembro no Parlamento Europeu e «tal como está ¿ diz José Manuel Rodrigues ¿ põe em causa o princípio da coesão e da continuidade territorial no espaço europeu pois a sua vigência levaria a um aumento brutal das passagens entre as regiões insulares e ultraperiféricas e o continente para além de ter efeitos negativos no sector do turismo».
HB:right: