Aqui vão algumas ajudas para formadores, actividades para os formandos!
Também espero ajuda! Quem tiver materiais que post!
DIMENSÃO DE COMPETÊNCIAS I: COMPETÊNCIAS COGNITIVAS
Núcleo Gerador: Direitos e Deveres
Unidade de Competência 1: Identificar direitos e deveres pessoais, colectivos e globais e compreender da sua emergência e aplicação como expressões ora de tensão ora de convergência.
Domínio de Referência Tema Competência Critério de Evidência
Contexto privado Liberdade e Responsabilidade Pessoal Reconhecer constrangimentos e espaços de liberdade pessoal • Identificar situações de autonomia e responsabilidades partilhadas.
Actividade nº1
O Aluno: ______________________________________________________ Nº ____
1.1. Recorrendo a um sentido metafórico, preencha o quadro seguinte, procurando identificar a noção de «liberdade» com os casos apresentados.
Se a liberdade fosse... Seria... Porque... Elemento destacado...
uma cor
uma pessoa
um barulho
um gosto
uma emoção
um animal
um objecto
um vegetal
um momento do dia “Nascer” do sol Há ainda tanto para fazer Feixe de possibilidades
um período da vida
uma profissão
uma obra de arte
um período da História
Adoptado de M. Tozzi, (dir.) Apprendre à philosopher, Montpellier, Hachette, 46
1.2. Debata, em grande grupo, as opções que tomou e registe as opiniões dos seus colegas que considerar mais pertinentes.
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1.3. Partindo dos elementos destacados na aproximação metafórica ao conceito de liberdade, redija uma breve noção do referido conceito.
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Actividade nº2
O Aluno: ______________________________________________________ Nº ____
1. No sentido de elucidar o sentido do conceito de liberdade, leia com atenção o extracto de texto que se apresenta.
Extracto de texto 1 – o conceito de liberdade
«Do latim libertas. É na sua significação ética, aplicando-se ao poder de decisão do sujeito moral, que o termo aparece a primeira vez na língua francesa (perto do ano 1190). A partir do séc. XIII, aparece progressivamente associado ao termo latino as suas múltiplas significações, e nomeadamente: o estado daquele que não depende de um mestre (1324), daquele que não está preso (1365) assim como a ausência de um constrangimento social (1538). De modo geral, é livre o sujeito que, numa dada situação, pode agir ou agiu conforme o que ajuíza (decisão) como o que deve ser bem feito (nessa determinada situação). O desacordo entre o juízo e acção deve-se aos entraves de ordem física ou fisiológica impedindo o sujeito de concluir o que (ele) julga que deve ser bem feito e que quer fazer (...); este desacordo pode, enfim, ter a sua origem nos motivos e inclinações do sujeito que o leva a querer e a concluir uma acção que ele desaprova ao nível do juízo.»
M. Neuberg, “Liberté” in Les Notions Philosophiques, t.I Paris, PUF, 1470.
1.1. Partindo da leitura do extracto de texto de M. Neuberg, registe os sentidos da liberdade, com especial relevo para o seu sentido principal.
Liberdade
2. Observe a imagem com atenção.
A Liberdade Guiando o Povo, de Delacroix, uma personificação da liberdade que, antigamente, era vista como resultado de batalhas.
2.1. Aponte razões para o facto de “antigamente” a Liberdade ser vista como resultado de batalhas.
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2.2. Mencione situações actuais em que a Liberdade tenha sido resultado de “batalhas”.
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3. "Liberdade, essa palavra
que o sonho humano alimenta
que não há ninguém que explique
e ninguém que não entenda."
Cecília Meireles, em Romanceira da Inconfidência
3.1. Explique por palavras suas o sentido do poema de Cecília Meireles.
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4. Em filosofia, "liberdade" designa, de uma maneira negativa, a ausência de submissão, de servidão e de determinação, isto é, ela qualifica a independência do ser humano. De maneira positiva, liberdade é a autonomia e a espontaneidade de um sujeito racional. Isto é, ela qualifica e constitui a condição dos comportamentos humanos voluntários.
4.1. Relacione as 2 designações dadas pela filosofia à “liberdade”, referidas neste texto.
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5. O conceito de responsabilidade possui um largo campo de significados e que, por vezes, se torna difícil delimitar. Para clarificar a noção de responsabilidade e da necessidade de se ser responsável, leia com atenção o extracto de texto que se segue e a regra dos 3R.
Extracto de texto 2 – noção de responsabilidade
“O núcleo da responsabilidade, se te interessa sabê-lo, não consiste simplesmente em termos a decência ou a honradez de assumirmos as nossas patadas na poça sem procurar desculpas à direita e à esquerda. Quem é responsável é consciente do real da sua liberdade. E uso ‘real’ no duplo sentido de «autêntico» e «verdadeiro» e no de «próprio de um rei»: aquele que toma decisões sem que ninguém acima de si lhe dê ordens. Responsabilidade é saber que cada um dos meus actos me vai construindo, me vai definindo, me vai inventando. Ao escolher aquilo que quero, vou-me transformando pouco a pouco. Todas as minhas decisões deixam a sua marca em mim antes de a deixarem no mundo que me rodeia. E, evidentemente, depois de aplicada a minha liberdade em ir-me construindo um rosto, já não posso queixar-me ou assustar-me com o que vejo ao espelho quando me olho… Se ajo bem, ser-me-á cada vez mais difícil agir mal (e inversamente, por infelicidade): assim, o ideal é irmos apanhando o hábito… de viver bem. Quando no western o herói tem ensejo de disparar contra o vilão pelas costas mas diz: “Eu não posso fazer uma coisa dessas!” todos percebemos o que ele quer dizer. Disparar, aquilo a que se chama disparar, claro que poderia fisicamente fazê-lo, só que o herói não tem semelhantes costumes. Por alguma coisa é ele, afinal, o ‘bom’ da história! Quer continuar a ser fiel ao tipo que escolheu ser, a esse tipo de homem que fabricou livremente desde há muito.”
F. Savater, Ética para um Jovem, Editorial Presença, Lisboa, 1998, 81-82
A regra 3R consiste no seguinte:
- Respeita-te a ti mesmo;
- Respeita os outros;
- Responsabiliza-te pelas tuas próprias acções.
5.1. Explique por que razão as ideias de Liberdade e Responsabilidade se encontram interligadas.
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5.2. Explicite se o exercício da Liberdade é, ou não, um acto isolado por parte de cada um dos indivíduos.
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5.3. Comente a afirmação seguinte: o exercício da liberdade exige responsabilidades partilhadas.
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Actividade nº1
O Aluno: ______________________________________________________ Nº ____
1 - Elabore uma reflexão sobre o seguinte tema:
• Bem individual e bem comum.
Nota: Comece por fazer pesquisas sobre este tema. Ilustre a reflexão com exemplos do seu dia-a-dia, pode basear-se nas decisões importantes que tomou na sua vida, nas atitudes solidárias que tomou (ou que podia ter tomado) em prol do bem comum. Tenha em atenção os extractos de textos que se seguem.
“O conhecimento é um bem individual ao serviço do bem comum. Sendo um bem, está também sujeito a desvalorização, sempre que o seu possuidor não o actualizar ou deixar de constituir base geradora de maior conhecimento. A evolução obriga, assim, ao desenvolvimento de processos criadores. A inovação continuada é a fonte do progresso individual e colectivo.” DN Online – CAMINHANDO - Sociedade da aprendizagem -JOÃO CARRILHO Gestor
“Bem comum é um imenso conjunto de bens materiais e espirituais que formam o património de uma sociedade. Por exemplo, a geografia e as paisagens de um país, as águas e riquezas naturais, o seu nível devida, capacidade de produção, infra-estruturas de transportes e comunicações, edifícios, sistema de educação e de saúde, património artístico ente outros. E ainda outras coisas menos visíveis, mas importantes, como a ordem pública, a eficiência e a honestidade das instituições, a moralidade pública e familiar, etc. Também faz parte do bem comum que este esteja bem repartido por todos os membros da sociedade.” artedeviver.no.sapo.pt/maturidadebemcomum.htm
Actividade nº1
O Aluno: ______________________________________________________ Nº ____
1 - Elabore uma reflexão sobre o seguinte tema:
• Situações de liberdade e responsabilidade pessoal.
1.1. Ilustre a reflexão com a situação “Legalização do aborto em Portugal: Contra ou a favor?”.
1.2. Enriqueça a reflexão com outros exemplos do seu dia-a-dia.
Nota: Para o 1.1. leia com atenção os textos que se seguem e, se necessário, faça outras pesquisas.
Para o 1.2. faça pesquisas sobre o(s) assunto(s) a tratar.
A liberdade exige responsabilidade. Neste caso, a responsabilidade de respeitar um princípio fundamental, consagrado na nossa Constituição.
CM 21JAN06, Luís Marques Mendes
É este o momento adequado para fundamentar a minha posição pessoal sobre a questão que vai ser submetida a referendo no próximo dia 11 de Fevereiro.
Mantenho a posição que assumi em 1998: o aborto provocado é, fora dos casos previstos na lei actual, um acto arbitrário e injustificado que destrói um ser humano.
É hoje inquestionável que o feto é membro da espécie humana, sendo um ser humano único, irrepetível e diferente de todos os outros. Como tal, merece respeito e protecção.
É certo que se pode verificar um conflito de interesses entre o seu direito à vida e o direito da mulher à sua autonomia, princípio que também merece o meu apoio. De facto, não se pode contestar o direito da mulher a só conceber um filho se e quando o desejar, usando da sua plena liberdade e utilizando os métodos anticoncepcionais que entender.
Só que esta escolha tem de ser feita, responsavelmente, antes da concepção livre de um novo ser. Se a concepção não for livre mas resultar, por exemplo, de violação, a lei já hoje admite, e bem, a realização de um aborto.
Mas, fora das situações que a lei já consagra, o direito da mulher à sua liberdade de escolha termina quando começa o direito à vida de um novo ser humano.
A liberdade exige responsabilidade. Neste caso, a responsabilidade de respeitar um princípio fundamental, consagrado na nossa Constituição: “A vida humana é inviolável.” (artigo 24.º)
A legalização do aborto destrói um outro princípio fundamental da ética: os fins não justificam os meios. Ainda que a finalidade visada fosse resolver um problema e fosse porventura aceitável, meios intrinsecamente maus, sobretudo os que implicam a destruição de vidas humanas, não podem ser utilizados.
Na verdade, a vida humana individual não pode ser considerada nunca um meio ou instrumento. É sempre um fim em si mesma. É um valor superior a todos os outros, anterior e superior à própria lei e ao próprio Estado. A liberdade é certamente um valor muito importante, mas tem um limite absoluto que é o respeito pela vida dos outros seres humanos.
Não ignoro, é certo, o problema social que é o aborto clandestino. Conheço-o e sou muito sensível a esse drama. Penso, todavia, que esse mal, que já foi reduzido em relação ao passado, se deve combater, como todos os males sociais e económicos, com medidas enérgicas, sociais, educativas e económicas. Será o caso da protecção da natalidade e da família, do planeamento familiar, da educação sexual dos jovens ou do incentivo à adopção de crianças não desejadas.
Sei bem que este é um discurso recorrente e que, apesar disso, muito há ainda a fazer. E não desconheço que, nesta matéria, todos os Governos têm prometido muito e realizado pouco.
Mas, fora esta responsabilidade que todos devemos partilhar, a questão central é esta: numa correcta hierarquia de valores a escolha só pode ser defender a vida, não destrui-la.
E não se diga que esta é uma tarefa difícil.
Também é difícil combater a corrupção, mas combatemo-la. Não a legalizamos.
Também é difícil combater o tráfico de droga, mas combatemo-lo. Não o legalizamos.
O mal combate-se. Não se legaliza. Por maioria de razão, quando o bem a defender é uma vida humana.
Apesar de não haver em Portugal qualquer mulher presa pela prática de aborto, o argumento da prisão é reiteradamente esgrimido. Também aqui quero ser claro. Não concordo com aqueles que parecem querer confinar a legitimidade do Direito à sua eficácia absoluta, nem reduzo o Direito Penal à sua função repressiva. Ele tem uma função preventiva, dissuasora e, sobretudo, delimita fronteiras entre o que é ou não é lícito. Esta fronteira é essencial. Sem ela, corremos o risco de construir uma sociedade sem regras e sem valores.
Coisa diferente é saber se, nestes casos, a pena de prisão é correcta.
Não fujo, também, a esta questão e repito o que já antes afirmei: não sou favorável à pena de prisão para a mulher que decide abortar, seja antes ou depois das 10 semanas de gravidez. O que acho absolutamente incongruente na questão que está em referendo é que, até às 10 semanas, se afaste qualquer forma de penalização e que, às 10 semanas e um dia, se aplique a pena de prisão.
Para mim, a liberalização do aborto pode ter consequências graves. Promovendo-a, ela torna-se, como sublinhou um deputado do PS no debate de 1997, “um mecanismo de desresponsabilização social”.
Consagrando-a, ela traduzirá um sinal de facilidade, não uma ideia de responsabilidade.
Aprovando-a, estaremos a inverter as prioridades. Temos de nos preocupar em incentivar a natalidade, para combater o envelhecimento da população. Ao contrário, estamos a promover o aborto, instrumento de destruição de uma nova vida.
Em vez de ser um sinal de modernidade, como alguns dizem, ela pode ser um retrocesso cultural.
Uma sociedade moderna e responsável constrói-se com referências, valores e prioridades. É esta a minha convicção.
Por isso, votarei ‘não’ no referendo.
Referendo sobre a despenalização da IVG – três argumentos a favor do sim
No próximo dia 11 de Fevereiro, os portugueses serão, pela segunda vez, chamados a pronunciar-se, em referendo, sobre a despenalização da interrupção voluntária da gravidez (IVG), um tema politicamente controverso.
Da esquerda à direita do espectro político, prepara-se o debate, alinham-se argumentos favoráveis a cada um dos sentidos de resposta, sendo de esperar o recurso a diversas áreas do conhecimento, da Moral à Ciência e à Religião, passando pela Filosofia e até pelo próprio Direito.
Sobre esta questão, a minha posição é clara e está formada desde o início sem grande margem para dúvidas: votarei favoravelmente à despenalização da IVG, se feita a pedido da mulher, até às 10 semanas e em “estabelecimento de saúde legalmente autorizado”. E, se outras razões de fundo não existissem, acredito ser possível sustentá-la com três argumentos simples e suficientemente objectivos para afastarem qualquer tentativa retórica de configuração da realidade.
O primeiro, é que não está em causa a generalização do aborto em qualquer circunstância, nem tão pouco a sua afirmação como uma prática substitutiva da utilização de contraceptivos. O que se pretende é a sua despenalização – ou antes, a não criminalização – em condições muito restritas e objectivamente delimitáveis. Além disso, parece pouco sensato afirmar que alguém se submete a um aborto de ânimo leve, como quem pratica qualquer outra actividade do quotidiano, sem mais preocupações. Para além das valorações morais, haverá sempre o mal-estar físico e psicológico, e esses, impedirão que tal solução não deixe de ser vista como o “último recurso”, independentemente da forma como o Direito a venha a qualificar (como crime ou não).
O segundo reporta-se directamente ao problema do direito à vida. Que há vida no “ser” em gestação (seja ele ainda embrião, ou já feto) parece-me uma premissa naturalmente irrefutável. Mas não menos irrefutável é que não está em causa uma vida com as mesmas características da de um Ser Humano nascido e completamente formado. Portanto, não fará qualquer sentido que haja para ambos os casos, o mesmo tipo de protecção e de tutela jurídica. Além disso, o confronto entre a Ciência, a Moral, a Religião e a Filosofia, não deixam outro contributo a não ser uma imensa dúvida sobre o momento exacto do início dessa “vida” e logo da qualificação a dar ao acto que a interrompa. Na dúvida, não parece sensato que venha o Estado, através de lei, impôr as suas próprias certezas (certezas essas fundadas nas convicções de quem, em cada momento, esteja incumbido de legislar); na dúvida, manda o bom senso que se afaste a solução mais penosa (a criminalização), que no limiar do razoável, se prefira a liberdade da mulher.
Finalmente cumpre recordar, que apesar das valorações morais que nestes momentos sempre nos ocorrem, a despenalização da IVG, nestes termos cautelosos, é apenas um exercício de «pragmatismo legislativo». Com efeito, continuarão a existir abortos voluntários independentemente do Direito os considerar ou não como crime. O que se pode é combater a sua prática clandestina e oferecer a quem optar por fazê-los, condições médico-sanitárias que lhe garantam um patamar mínimo de segurança.
PUBLICADA POR RICARDO BERNARDES
voto sim, porque não reconheço autoridade moral de decidir o que cada um faz, sobretudo homens e ainda
Eu acho tanta graça a todo este calor, quer pelo sim, quer pelo não!!!
A minha mãe teve três filhos. Quando o mais velho ainda tinha 2 anos já o
terceiro tinha nascido (eu), não chego a fazer 1 ano de diferença do irmão do
meio. Era uma pessoa como não conheço outra. Sei que a seguir fez um (?)
aborto. Era mulher de um alferes e dona de casa, e fazia tudo e mais que
fosse. Trabalhou imenso toda a vida para ajudar os filhos - em casa
*também* se ajuda muito. Como eu gostava de chegar a casa e sentir a
mãe e como eu sentia frias as casa das minhas colegas que as mães trabalhavam. Censurá-la?
De quê? Acho que nessa época todas as *SENHORAS* fizeram abortos. Não *algumas* não fizeram…. Não conheço ninguém que quisesse fazer um aborto que não o tivesse feito
(cada um sabe de si e deixemo-nos de moralismos baratos. Causas? Quem as
conhece?)
Uma história curiosa que a casualidade trouxe ao meu conhecimento. Um
daqueles senhores muito moralistas, que tinha muitos filhos e tendo sido
professor do meu marido levou uma aula a dizer tudo o que os "Provida"
dizem. Quis o acaso que o meu marido frequentasse uma casa de uma senhora
que alugava quartos a estudantes e, e agora temos aqui um grande *E* como
ela era simpática falava com os estudantes e contou que tinha uma
filha… desse senhor, até aqui tudo bem, mas ela era *a amante* e não
convinha nada. Então o senhor tentou de todas as maneiras convencê-la a ela
fazer o aborto. (CÉUS). E FOI ELA QUE NÃO QUIS.
Depois desta história podem-me dizer tudo. Eu vou votar pelo sim que não
obriga ninguém a abortar, mas em que as classes sociais mais desprotegidas o
possam fazer em segurança, porque as outras têm Badajoz e melhor têm Londres, para ninguém saber. Também acho muita graça aos homens….falam tanto e há
tanto filho abandonado completamente pelos pais. E as mães que se amolem.
Mesmo nos divórcios quem é fica com a vida partida, traumatizada,
aniquilada? As mães….os pais livres que nem passarinhos vão ver os filhos ao
fim de semana, os que vão, são uns gajos porreiros, a seguir a mãe que se
amole, e normalmente as mensalidades são baixas e as mães têm que ir
trabalhar mais. Conheço tantos casos….sou professora!
Por isso deliro quando as mães, nos divórcios dizem que preferem que sejam
os pais a ficar com os filhos e são elas que passam o fim-de-semana com
eles…conheço alguns casos e acho o máximo! Claro que muitas mães não
conseguem fazê-lo, mas tem a sua piada. Ver os pais a sair mais cedo do
Parlamento para ir buscar os filhos….
Deixem-se de tretas, votem o sim e que cada um fique com a sua consciência.
Pois quem os quiser fazer fará sempre, em melhores ou piores condições.
TODA A MULHER QUE FAZ UM ABORTO SOFRE, mas não tem alternativa. A não ser
que se faça como os ciganos…vão nascendo e ficam vivos os mais aptos…nem
doentes ficam a vida vacina-os para a Vida.
Os homens deviam estar caladinhos e as mulheres tomarem consciência
que se votarem sim, só vão proteger os mais desfavorecidos, porque, por
vergonha, as meninas nunca irão a um sítio público. Fazem, mas bem longe,
para ninguém saber e depois votam …não, para parecer bem!
* ODEIO TANTA HIPOCRISIA!*
Actividade
O Aluno: ______________________________________________________ Nº ____
Leia com atenção e faça a sua interpretação dos seguintes artigos da Constituição da República Portuguesa (CRP) e do Código da Trabalho (CT):
Artº Esse(s) artigo(s), por palavras minhas, quer(em) dizer que:
53º CRP; 382º CT
54º nº1 CRP; 451º CT
55º nºs 1 e 2 CRP;
475º e 479º CT
57º nº1 CRP
591º CT
58º nº 1 CRP
59º nº1 CRP
15º CT
16º CT
17º CT
18º CT
19º CT
20º CT
21º CT
22º CT
23º CT
24º CT
25º CT
26º CT
27º CT
28º CT
29º CT
33º CT
35º CT
36º CT
37º CT
40º CT
53º CT
54º CT
55º CT
79º CT
80º CT
83º CT
93º CT
94º CT
95º CT
97º CT
102º CT
103º CT
104º CT
105º CT
114º CT
115º nº 1 CT
119º CT
120º CT
121º CT
122º CT
129º CT
130º CT
131º CT
132º CT
139º CT
140º CT
141º CT
143º CT
144º CT
149º CT
163º CT
189º CT
192º CT
197º CT
198º CT
199º CT
200º CT
202º CT
205º CT
206º CT
211º CT
212º CT
213º CT
217º CT
225º CT
254º CT
255º CT
266º CT
272º CT
281º CT
296º CT
313º CT
314º CT
315º CT
318º CT
363º CT
365º CT
366º CT
383º CT
384º CT
387º CT
393º CT
396º CT
429º CT
441º CT
442º CT
447º CT
; segurança no emprego (Artº53); greve (Artº57); trabalho (Artº58); protecção dos consumidores (Artº60); segurança Social (Artº63); saúde (Artº64); habitação (Artº65); ambiente e qualidade de vida (Artº66); educação, cultura e ciência (Artº73); ensino (Artº74).