Informação Locais sem rede: Anacom pede "acordos" entre operadoras e deixa recados

[Lordelo]

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) recomendou, na quinta-feira, uma série de medidas para "facilitar a reposição de serviços e minimizar impacto junto dos utilizadores de serviços de telecomunicações", numa altura em que ainda há pessoas sem rede devido ao mau tempo. Uma das medidas passa pela recomendação de acordos de roaming entre as operadoras.


"A Anacom está a acompanhar os impactos da tempestade Kristin e da depressão Leonardo no sector das comunicações eletrónicas. Reconhecendo o esforço que os operadores estão a fazer para retomar a normalidade na prestação de serviços nas zonas afetadas, a Anacom decidiu avançar com um conjunto de medidas a recomendar aos operadores e outras a propor ao Governo para acelerar a reposição dos serviços e atenuar os impactos junto dos utilizadores", aponta o regulador, em comunicado.


Uma das medidas passa pela recomendação do roaming nacional temporário: "na medida do que for viável, recomenda-se que os operadores móveis celebrem acordos de roaming de carácter temporário, permitindo que os utilizadores possam aceder às redes dos outros operadores durante o período em que a falha subsista, garantindo a continuidade de serviço e mitigando o impacto da catástrofe".

Cidadãos denunciam falta de rede e pedem ajuda​

Esta tinha sido uma das medidas pedidas por um grupo de cidadãos, que enviou uma missiva à Anacom, à qual o Notícias ao Minuto teve acesso, a solicitar que fosse ativado o "roaming automático entre todos os operadores móveis (DIGI, MEO, NOS, VODAFONE e outros)".


"Esta medida permitiria que qualquer dispositivo móvel se ligasse automaticamente à rede disponível com melhor sinal no local, independentemente do operador contratado, aumentando significativamente a resiliência das comunicações, em contexto da atual situação de emergência", defende aquele grupo, que denunciou que, "decorridos oito dias após o evento, várias populações, juntas de freguesia e serviços locais permanecem sem acesso a comunicações móveis, o que dificulta pedidos de ajuda, compromete o socorro e a coordenação local".

Os recados da Anacom​

Nesta senda, a Anacom deixou ainda as seguintes recomendações às operadoras:

• "Informação ao Público – Recomenda-se que os operadores informem o público (designadamente pelas rádios locais) sobre: i) o estado das redes e serviços durante a situação de calamidade, em particular, dando informação sobre a perspetiva de reposição, indicando, tanto quanto possível, as localizações em que essa reposição já tenha ocorrido e ii) potenciais situações de atuações fraudulentas no contexto da reposição dos serviços.
• Criação de mecanismos que permitam identificar e tratar com particular celeridade dificuldades no acesso aos serviços por parte de utilizadores com necessidades especiais e/ou em situação de especial vulnerabilidade social (como utilizadores em situação de isolamento).
• Especificamente em relação à MEO, recomenda-se que nas zonas afetadas, agilize os prazos de resposta e simplifique os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das ofertas de referência a condutas e postes (ORAC e ORAP), incluindo faturação e cobrança.
• Recomenda-se que as entidades detentoras de infraestruturas aptas à instalação de redes de comunicações eletrónicas, nas zonas afetadas, agilizem os prazos de resposta e simplifiquem os procedimentos associados aos pedidos de instalação de cabos em condutas e postes ao abrigo das respetivas ofertas de acesso, de forma a facilitar a reposição célere dos serviços de comunicações eletrónicas".

A par destas recomendações, a Anacom também deixa um recado ao Governo:


O regulador das telecomunicações adianta ainda que "propôs ao Governo, ao qual apresentou a correspondente proposta legislativa, a aprovação de medidas de resposta aos efeitos da tempestade Kristin nessas localidades", para que durante três meses:

• os operadores não suspendam o fornecimento dos serviços a utilizadores finais devido ao não pagamento de faturas;
• os operadores aceitem os pedidos de suspensão temporária de contratos apresentados pelos utilizadores finais, sem penalizações ou cláusulas adicionais;
• os operadores promovam a celebração de um acordo de pagamentos de valores em dívida relativos ao fornecimento dos serviços, adequado aos rendimentos do utilizador final, e sem cobrança de juros de mora.
  

"A Anacom propôs ainda ao Governo, designadamente, que aprove uma isenção de taxas pela emissão de licenças temporárias de estações de radiocomunicações (nas zonas afetadas, pelo período em que vigore a situação de excecionalidade)", pode ainda ler-se.


Esta semana, recorde-se, a presidente da Anacom disse que continuam centenas de milhares de pessoas com problemas na rede móvel, devido ao mau tempo, apontando, no entanto, que mais de 50% dos locais afetados já estavam recuperados.


A destruição total ou parcial de casas, empresas e equipamentos, quedas de árvores e de estruturas, cortes ou condicionamentos de estradas e serviços de transporte, em especial linhas ferroviárias, o fecho de escolas e cortes de energia, água e comunicações são as principais consequências materiais do temporal, que provocou algumas centenas de feridos e desalojados.


Leiria, Coimbra e Santarém são os distritos com mais estragos. O Governo decretou situação de calamidade para 69 concelhos e anunciou um pacote de medidas de apoio até 2,5 mil milhões de euros.

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