Isaltino Morais já chegou ao Tribunal de Sintra

[maioritelia]

Isaltino Morais já chegou ao Tribunal Judicial de Sintra. Para esta tarde, está marcada a leitura da sentença do processo relativo às contas que o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras tem na Suíça e na Bélgica, onde estão depositados mais de 1,32 milhões de euros e que Isaltino Morais não declarou.

 

[jcodigo]

Vamos ver o que isso dá... :right:

 

[Amorte]

Isaltino quis esconder dinheiro das Finanças (EM ACTUALIZAÇÃO)

Isaltino Morais, presidente da Câmara de Oeiras, está neste momento no Tribunal de Sintra a ouvir a leitura da sentença do processo onde está acusado de sete crimes, incluindo fraude fiscal, branqueamento de capitais e corrupção. Sabe-se já que fica provado que o autarca pretendia esconder das Finanças 1,32 milhões de euros, ao depositá-los numa conta na Suíça.


A juíza afirmou que Isaltino agiu sempre sabendo a ilegalidade das coisas que estava a fazer e que, muitas vezes, o seu depoimento foi absurdo e sem sentido. Aqui a juíza fez referência à explicação que o autarca deu quando foi questionado pelo facto de ter tanto dinheiro: Isaltino afirmou que sempre gostou de mexer em dinheiro vivo e daí ter tantas notas e moedas.

Ao contrário do que dizia a acusação, a juíza não deu como provado que Isaltino tivesse ficado com o pelouro do urbanismo para tirar benefícios pessoais, não tendo por isso sido confirmado que o autarca aprovava projectos, consoante benefícios dados pelos empreiteiros.
CM

 

[Amorte]

Isaltino condenado a sete anos de prisão

(Em actualização) Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão efectiva e ainda a uma pena acessória de perda de mandato. O autarca de Oeiras foi considerado culpado por um crime de corrupção passiva por ilícito, no caso da Urbanização da Medrosa. Isaltino foi também considerado culpado por um crime de abuso de poder, por um crime de branquamento de capitais e por outro de fraude fiscal. Quanto aos outros crimes de que estava acusado - participação económica em negócio e outro de corrupção passiva-, o edil foi absolvido. A leitura do acordão ainda não acabou.

MP pediu cinco anos

Quatro anos após ter sido constituído arguido, Isaltino Morais está a ouvir a decisão do colectivo de juízes quanto aos cinco crimes pelos quais tem estado a responder no tribunal de Sintra.

Nas alegações finais o procurador do Ministério Público (MP) pediu a condenação de Isaltino Morais a uma pena efectiva de prisão superior a cinco anos e à inibição de exercício de cargos públicos durante o mesmo período. Em causa estão acusações da prática de um crime de participação económica em negócio, dois de corrupção passiva, um de branqueamento de capitais, um de abuso de poder e outro de fraude fiscal. O MP acusa Isaltino Morais de depositar mais de 1,32 milhões de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu, enquanto presidente da câmara, 351 139 euros.

O processo diz respeito a contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os anos 1990 do século passado e o início da actual década. O MP entendeu que, desde que Isaltino Morais iniciou funções na Câmara de Oeiras (em 1986), o então militante social-democrata "recebia dinheiro em envelopes entregues no seu gabinete da Câmara" para licenciar loteamentos, construções ou permutas de terrenos.

Neste processo estão ainda envolvidos a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branquear capitais, o jornalista Fernando Trigo, acusado de branqueamento e participação em negócio, e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados, cada um, da autoria material na forma consumada de um crime de corrupção activa.

Isaltino Morais tem reiterado a sua inocência ao longo do julgamento, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de sobras de campanhas.

Entre as 72 testemunhas inquiridas destaca-se Paula Nunes, ex-secretária do autarca, e o sobrinho taxista que reside na Suíça, Leandro Alves. Paula Nunes, a principal testemunha de acusação, revelou que depositou dinheiro de Isaltino Morais nas suas próprias contas a pedido do autarca, por este querer que os montantes não fossem considerados no seu processo de divórcio.

O sobrinho de Isaltino vai ser alvo de um processo-crime por falsas declarações, depois de a 17 de Junho, através de videoconferência, não ter conseguido explicar no que terá gasto dinheiro levantado da conta suíça do autarca e por ter negado declarações proferidas numa conversação telefónica que manteve com o tio e que foram alvo de escutas.

JN

 

[nuno29]

Os negócios que condenaram Isaltino

«Surpreso. Fui condenado por um cheque de quatro mil contos» . Foram as primeiras palavras de Isaltino Morais à saída do tribunal de Sintra depois de ter ouvido a juíza Paula Alburquerque determinar uma pena de sete anos de prisão efectiva. Uma sentença que o actual presidente da Câmara de Oeiras contesta, alegando que não foi produzida prova em tribunal e anunciando ainda durante a audiência que ia recorrer do acórdão lido esta segunda-feira.

Nas declarações aos jornalistas, o autarca recusou-se ainda a ser o «bode expiatório» da «sede que se tem contra os políticos», voltando a clamar a sua inocência e apelando mais uma vez a que sejam os oeirenses a decidir nas urnas a sua inocência. Já o tribunal considerou que Isaltino Morais «revelou total ausência de consciência crítica como cidadão e como detentor de cargo político».

Isaltino reafirma inocência em conferência de imprensa.

A condenação de Isaltino ocorre com base na prova apurada em quatro dos sete crimes de que era acusado. O autarca foi condenado por um crime de corrupção passiva para acto ilícito (três anos e sete meses de prisão), um crime de abuso de poder (15 meses), um crime de fraude fiscal (dois anos) e um crime de branqueamento de capitais (quatro anos). O autarca foi absolvido de dois crimes de corrupção e um de participação económica em negócio.

Para além, dos sete anos de prisão efectiva, que só serão cumpridos depois dos recursos e da sentença transitar em julgado, Isaltino Morais terá ainda que pagar indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal, o valor até agora apurado pelo não pagamento de impostos por parte do autarca, que, recorde-se, afirmou em julgamento que não pagou, «porque ninguém paga». Isaltino foi ainda condenado a uma pena acessória de perda de mandado, que não é aplicada de imediato.

De onde vem o dinheiro?

Isaltino era acusado de ter depositado 1.157.704 euros em contas na Suíça. Uma quantia que o tribunal admite não saber de onde veio, mas que diz não poder afirmar que foram pagamentos de «tratamentos de favor», que segundo a acusação, seriam entregues em envelopes no gabinete do presidente da autarquia.

No entanto, o tribunal dá como provado que Isaltino Morais se esforçou para «esconder» o dinheiro depositado na Suiça «criando a aparência de que não tinha aquele dinheiro e que era de familiares». O tribunal deu como provada a titularidade das contas de Isaltino na Suíça.

Quantro mil contos por dois quadros

A pena mais pesada atribuída a Isaltino é a de corrupção passiva para acto ilícito. Em causa está o negócio que o autarca fez com João Algarvio, construtor civil. Segundo o tribunal, o empresário precisava de um licenciamento camarário na construção de dois edifícios no Bairro da Medrosa. O parecer técnico da autarquia determinava pela não autorização, no entanto, Isaltino proferiu um «despacho sabendo que era ilegal» que autorizou o licenciamento. Em contrapartida, segundo o tribunal, recebeu um cheque de 4 mil contos de João Algarvio.

Isaltino defende que o cheque foi para pagar dois quadros, que segundo a perícia efectuada pelo julgamento, valem apenas 500 euros, cada. O tribunal seguiu o rasto ao cheque e apurou que foi utilizado num outro negócio, de aquisição de cotas da sociedade Obras Completas.

No caso do terreno oferecido por Cabo Verde, o tribunal considerou que Isaltino não poderia ter aceitado a doação, uma vez que sabia que «não lhe era devida», considerando que o autarca mostrou interesse na obtenção do terreno. «Dúvidas não subsistem de que violou os deveres do cargo que ocupa».


iol

 

[nuno29]

Isaltino «deve retirar candidatura»

O candidato do PS à Câmara Municipal de Oeiras, Marcos Perestrello, afirmou que a condenação de Isaltino Morais «exige uma mudança de atitude», defendendo que o autarca deve reflectir e retirar a sua candidatura.

Marcos Perestrello considera que essa atitude é prova de que o actual presidente da autarquia põe «os seus interesses pessoais acima dos interesses do concelho de Oeiras», apelando ao autarca «para que não finja que nada aconteceu».

«Reflicta sobre o sucedido e retire a sua candidatura. Esta será a atitude correcta e sensata e a única que serve os interesses dos oeirenses», defendeu o candidato do PS.

«A minha candidatura, apresenta-se como uma alternativa responsável e credível, e como a única capaz de assegurar uma mudança efectiva e tranquila, garantindo um futuro de desenvolvimento e prosperidade ao concelho e aos que nele vivem e trabalham», concluiu o candidato em comunicado.


iol

 

[Amorte]

Isaltino "tentou negar o inegável"

Isaltino Morais foi condenado a sete anos de prisão efectiva, por quatro dos dos sete crimes de que era inicialmente acusado. O autarca de Oeiras foi ainda condenado a indemnizar a Administração Fiscal em 463 mil euros e à perda de mandato.

Fraude fiscal, abuso de poder, corrupção passiva para acto ilícito e branqueamento de capitais. Foram estes os quatro crimes pelos quais Isaltino Morais foi condenado pelo Tribunal de Sintra.

Apesar de o absolver por três ilícitos (dois de corrupção e participação em negócio), a juíza Paula Albuquerque censurou o autarca e ex-procurador do Ministério Público, acusando-o de "tentar negar o inegável" durante o julgamento. Isto é, quanto a titularidade de um milhão de euros em contas na Suíça. O tribunal decidiu, ainda, declarar perdido a favor do Estado um terreno em Cabo Verde oferecido a Isaltino, por ter sido considerada ilícita a aquisição.

Absolvidos acabaram os restantes arguidos: a irmã do autarca, Floripes Almeida, acusada de branqueamento de capitais; o jornalista Fernando Trigo, que respondia por participação em negócio; e os empresários Mateus Marques e João Algarvio, acusados de corrupção activa.

Mal a juíza-presidente terminou a leitura, Rui Ferreira, advogado do autarca, anunciou que a defesa vai recorrer da decisão, por a considerar "exagerada". Ao longo do julgamento Isaltino Morais clamou inocência, justificando que os depósitos efectuados na Suíça se referiam a alienações de património próprio, investimentos, heranças e cerca de 400 mil euros de "sobras de campanhas".

Durante a leitura, que demorou cerca de quatro horas, a juíza realçou, a propósito, que "não foi produzida prova segura e contundente", que desse como provado que todo o dinheiro das contas da Suíça do autarca tenham na sua origem pagamentos ou contrapartidas pela prática de "tratamentos de favor" e corrupção, razão pela qual foi absolvido de dois crimes.

Ainda assim, considerou "gritante" a disparidade entre os valores que declarou durante 1990 e 2002, nomeadamente no que concerne aos salários auferidos (351 mil euros) e o montante que estava depositado nas suas contas no estrangeiro, precisamente 1,157 milhões de euros.

Uma certeza ficou quanto aos depósitos em numerário nas contas bancárias da Suíça: Isaltino Morais era mesmo o dono das verbas, apesar de "pretender ocultar ser o verdadeiro titular das mesmas", dizendo ser uma parte do sobrinho e da irmã.

A juíza condenou ainda a atitude do autarca por ter "fugido ao fisco", e o facto de o ter assumido em julgamento justificando que "todo o bom português o faz" ou dizendo que guardar, sem declarar, as sobras de campanha era prática comum.

Isaltino foi, no entanto, ilibado de três crimes. Um de participação económica em negócio, relacionado com o eventual prejuízo patrimonial da câmara ao contratar os serviços de Fernando Trigo para elaborar de um boletim informativo, e ainda dois crimes de corrupção passiva, não se tendo provado irregularidades nos processos camarários em que estavam interessados dois promotores imobiliários.

Tribunal dá como provados quatro dos sete crimes

Corrupção passiva

O tribunal deu como provado um crime de corrupção passiva para acto ilícito, relacionado com o licenciamento dado pela Câmara de Oeiras à Turcongel, para a construção de edifícios.

Abuso de poder

Na condenação de abuso de poder, o tribunal entendeu que foi obtida vantagem patrimonial indevida quando o autarca aceitou um terreno oferecido pela Câmara de S. Vicente, em Cabo Verde.

Fraude fiscal

Isaltino Morais foi condenado por ter omitido parte dos seus rendimentos. Este caso reporta ao depósito de mais de um milhão de euros em contas no estrangeiro, nomeadamente na Suíça.

Branqueamento de capitais

O autarca foi condenado também por branqueamento de capitais, uma vez que os juízes entenderam que Isaltino Morais utilizou várias contas bancárias para ocultar a proveniência do dinheiro.

jn