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Governo espanhol aprova revisão da lei do aborto
14h39m
O governo espanhol aprovou hoje um proposta para alterar a lei do aborto, uma iniciativa contestada pela Igreja e pela oposição conservadora e que prevê, entre outros aspectos, a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher até às 14 semanas.
A proposta de lei prevê ainda que o prazo seja ampliado até às 22 semanas se estiver em perigo a saúde da mãe ou o feto tiver graves anomalias.
Um dos aspectos mais polémicos do novo texto é permitir que mulheres entre 16 e 18 anos abortem sem consentimento dos pais.
María Teresa Fernández de la Vega, vice-presidente do Governo, explicou aos jornalistas hoje que a nova lei "melhora o ante-projecto" já "amplamente debatido" na sociedade espanhola.
Trata-se, afirmou, de aprovar uma lei assente nos "direitos, garantias, segurança e respeito", que procura ajustar-se "o mais possível à realidade social".
"O objectivo do Governo continua a ser muito claro: dar segurança jurídica às mulheres para que possam [praticar interrupções voluntárias de gravidez] com garantias de equidade e confidencialidade, dando segurança jurídica aos profissionais", afirmou.
Segundo a vice-presidente espanhola, a lei passa a reconhecer que a vida pré-natal "é um bem que merece protecção eficaz" mas "sempre tendo em conta os direitos da mulher".
A lei estabelece que a mulher tem de ser informada "das consequências médicas, psicológicas e sociais" da decisão de abortar e prevê a criação de comités clínicos multidisciplinares para este apoio.
Serão ainda reforçados os mecanismos de protecção de dados para "garantir a protecção da intimidade e confidencialidade" da mulher.
Por outro lado, a lei garante "mais penalização para quem praticar abortos sem respeitar a lei" ou para quem o fizer em centros não-autorizados, considerando "um agravamento da conduta" se a interrupção da gravidez for feita num momento em que a gestação superar as 22 semanas "fora dos pressupostos extraordinários previstos na lei".
A nova lei vai agora ser submetida a debate parlamentar e De la Vega espera que o processo se desenrole "num espírito de diálogo".
O ante-projecto desta lei foi já amplamente criticado pela Igreja católica, tendo a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) considerado que o texto qualifica o aborto como "um direito" o que constitui um "envenenamento imoral e injusto que vicia todo o texto".
"Decidir abortar é tirar a vida a um filho já concebido e isso ultrapassa em muito as possíveis decisões sobre o próprio corpo, sobre a saúde da mãe ou sobre a escolha da maternidade", defende a CEE.
Actualmente, a lei espanhola em vigor admite o aborto em três casos: se houver risco para a saúde da mulher, se houver uma presunção de malformações físicas do feto ou se a gravidez for consequência de uma violação.
Fora destes casos prevê penas de prisão para os médicos que pratiquem abortos e às mulheres que se submetam a este tipo de intervenções.
DN
14h39m
O governo espanhol aprovou hoje um proposta para alterar a lei do aborto, uma iniciativa contestada pela Igreja e pela oposição conservadora e que prevê, entre outros aspectos, a interrupção voluntária da gravidez por opção da mulher até às 14 semanas.
A proposta de lei prevê ainda que o prazo seja ampliado até às 22 semanas se estiver em perigo a saúde da mãe ou o feto tiver graves anomalias.
Um dos aspectos mais polémicos do novo texto é permitir que mulheres entre 16 e 18 anos abortem sem consentimento dos pais.
María Teresa Fernández de la Vega, vice-presidente do Governo, explicou aos jornalistas hoje que a nova lei "melhora o ante-projecto" já "amplamente debatido" na sociedade espanhola.
Trata-se, afirmou, de aprovar uma lei assente nos "direitos, garantias, segurança e respeito", que procura ajustar-se "o mais possível à realidade social".
"O objectivo do Governo continua a ser muito claro: dar segurança jurídica às mulheres para que possam [praticar interrupções voluntárias de gravidez] com garantias de equidade e confidencialidade, dando segurança jurídica aos profissionais", afirmou.
Segundo a vice-presidente espanhola, a lei passa a reconhecer que a vida pré-natal "é um bem que merece protecção eficaz" mas "sempre tendo em conta os direitos da mulher".
A lei estabelece que a mulher tem de ser informada "das consequências médicas, psicológicas e sociais" da decisão de abortar e prevê a criação de comités clínicos multidisciplinares para este apoio.
Serão ainda reforçados os mecanismos de protecção de dados para "garantir a protecção da intimidade e confidencialidade" da mulher.
Por outro lado, a lei garante "mais penalização para quem praticar abortos sem respeitar a lei" ou para quem o fizer em centros não-autorizados, considerando "um agravamento da conduta" se a interrupção da gravidez for feita num momento em que a gestação superar as 22 semanas "fora dos pressupostos extraordinários previstos na lei".
A nova lei vai agora ser submetida a debate parlamentar e De la Vega espera que o processo se desenrole "num espírito de diálogo".
O ante-projecto desta lei foi já amplamente criticado pela Igreja católica, tendo a Conferência Episcopal Espanhola (CEE) considerado que o texto qualifica o aborto como "um direito" o que constitui um "envenenamento imoral e injusto que vicia todo o texto".
"Decidir abortar é tirar a vida a um filho já concebido e isso ultrapassa em muito as possíveis decisões sobre o próprio corpo, sobre a saúde da mãe ou sobre a escolha da maternidade", defende a CEE.
Actualmente, a lei espanhola em vigor admite o aborto em três casos: se houver risco para a saúde da mulher, se houver uma presunção de malformações físicas do feto ou se a gravidez for consequência de uma violação.
Fora destes casos prevê penas de prisão para os médicos que pratiquem abortos e às mulheres que se submetam a este tipo de intervenções.
DN
