O debate instrutório retirou ao antigo presidente da Região de Turismo do Algarve (RTA), Paulo Neves, e ao antigo vogal da Comissão Executiva, Luís Pinto, os crimes de corrupção de que estavam acusados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora. Os outros dois arguidos no processo, dois empresários, continuam a ter de responder por corrupção activa.
Paulo Neves estava acusado de nove crimes, mas só vai a julgamento por quatro. Caíram um crime de corrupção passiva, um de peculato, um de participação económica em negócio, um de abuso de poder e um de falsificação de documento. Vai responder por um crime de peculato (relacionado com a oferta de bilhetes para um concerto de Pavarotti em 2000), dois de participação em negócio (organização de um evento de surf pela Trunfo e encomenda de um vídeo em 2003) e um de falsificação de documento (assinatura de contrato em nome do ICEP).
Luís Pinto estava acusado de um crime de corrupção passiva e três de participação em negócio. Vai apenas responder por um destes três crimes. Está relacionado com uma conta conjunta com o empresário Luís Loia. Um terceiro titular da conta, com responsabilidades fiscalizadoras no programa Millenium Algarve, da RTA, nem sequer foi acusado.
Loia vai a julgamento por um crime de corrupção activa, tal como o empresário António Quelhas, que em Outubro de 1999 passou um cheque de 1000 contos a Paulo Neves, alegadamente para lhe comprar um carro.
"NÃO HOUVE APROPRIAÇÃO"
"Não vou a julgamento como corrupto. O que vai a julgamento são matérias de gestão, que eu confirmo que realizei. Todos os pareceres que tenho concluem que são legais", disse ao CM o antigo presidente da RTA.
Paulo Neves sublinha que "tudo o que tinha a ver com um eventual benefício financeiro está arquivado". E garante: "Não há, não houve apropriação, lícita ou ilícita, em proveito próprio ou de alguém meu conhecido. Tudo o que fiz resultou em benefício para a RTA."
Paulo Neves (presidente da RTA entre 1999 e 2003 e agora responsável pelo Teatro Municipal de Faro) esperava não ir a julgamento. Ainda assim diz estar "muito satisfeito" com o resultado do debate instrutório e tranquilo em relação ao julgamento. "A minha única apreensão é a conta do advogado", conclui.
SAIBA MAIS
EXCLUÍDOS
Na acusação inicial foram arquivadas as suspeitas de participação em negócio contra os actuais presidentes do Portimonense e da Câmara de Monchique e o sucessor de Neves na RTA.
1117
Número de bilhetes para Pavarotti oferecidos pela RTA. Estavam autorizados 400. A Promotora Tournée foi lesada em 86 653,66 euros.
10 000 €
Depósitos na conta aberta por Loia, Pinto e um advogado, em 2003, quatro dias depois de a RTA iniciar consultas para contratar um vídeo. A empresa de Loia venceu com proposta mais cara do que o segundo classificado.
JUÍZA JOVEM
A instrução foi feita por uma juíza de 28 anos, especialmente destacada dos Açores.
cm
Paulo Neves estava acusado de nove crimes, mas só vai a julgamento por quatro. Caíram um crime de corrupção passiva, um de peculato, um de participação económica em negócio, um de abuso de poder e um de falsificação de documento. Vai responder por um crime de peculato (relacionado com a oferta de bilhetes para um concerto de Pavarotti em 2000), dois de participação em negócio (organização de um evento de surf pela Trunfo e encomenda de um vídeo em 2003) e um de falsificação de documento (assinatura de contrato em nome do ICEP).
Luís Pinto estava acusado de um crime de corrupção passiva e três de participação em negócio. Vai apenas responder por um destes três crimes. Está relacionado com uma conta conjunta com o empresário Luís Loia. Um terceiro titular da conta, com responsabilidades fiscalizadoras no programa Millenium Algarve, da RTA, nem sequer foi acusado.
Loia vai a julgamento por um crime de corrupção activa, tal como o empresário António Quelhas, que em Outubro de 1999 passou um cheque de 1000 contos a Paulo Neves, alegadamente para lhe comprar um carro.
"NÃO HOUVE APROPRIAÇÃO"
"Não vou a julgamento como corrupto. O que vai a julgamento são matérias de gestão, que eu confirmo que realizei. Todos os pareceres que tenho concluem que são legais", disse ao CM o antigo presidente da RTA.
Paulo Neves sublinha que "tudo o que tinha a ver com um eventual benefício financeiro está arquivado". E garante: "Não há, não houve apropriação, lícita ou ilícita, em proveito próprio ou de alguém meu conhecido. Tudo o que fiz resultou em benefício para a RTA."
Paulo Neves (presidente da RTA entre 1999 e 2003 e agora responsável pelo Teatro Municipal de Faro) esperava não ir a julgamento. Ainda assim diz estar "muito satisfeito" com o resultado do debate instrutório e tranquilo em relação ao julgamento. "A minha única apreensão é a conta do advogado", conclui.
SAIBA MAIS
EXCLUÍDOS
Na acusação inicial foram arquivadas as suspeitas de participação em negócio contra os actuais presidentes do Portimonense e da Câmara de Monchique e o sucessor de Neves na RTA.
1117
Número de bilhetes para Pavarotti oferecidos pela RTA. Estavam autorizados 400. A Promotora Tournée foi lesada em 86 653,66 euros.
10 000 €
Depósitos na conta aberta por Loia, Pinto e um advogado, em 2003, quatro dias depois de a RTA iniciar consultas para contratar um vídeo. A empresa de Loia venceu com proposta mais cara do que o segundo classificado.
JUÍZA JOVEM
A instrução foi feita por uma juíza de 28 anos, especialmente destacada dos Açores.
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