- Entrou
- Ago 4, 2007
- Mensagens
- 48,721
- Gostos Recebidos
- 1,153
A maioria das contraordenações à chamada "lei das beatas", nos últimos dois anos, deve-se ao descarte de pontas de cigarros no espaço público.
Desde janeiro de 2024, segundo a GNR e a PSP, foram instaurados 108 processos a pessoas e empresas que atiraram beatas para o chão, e 75 por outros motivos, onde se inclui a falta de cinzeiros. O setor da restauração e as associações ambientalistas deixam críticas à fiscalização e à falta de ações de sensibilização para o problema.
Desde 2019 que a lei n.º 88/2019, de 3 de setembro, estabelece regras em Portugal para o tratamento e a deposição dos resíduos de tabaco em vários estabelecimentos, como restaurantes, hotéis, plataformas de desembarque dos transportes públicos e até em instituições do Ensino Superior. O objetivo é que estas unidades tenham cinzeiros ou equipamentos próprios para evitar que as beatas se espalhem. Simultaneamente, a legislação clarifica que as pontas dos cigarros não podem ser descartadas no espaço público, o que também imputa responsabilidades ao cidadão comum.
IN:JN