E complementando a informação do amigo somaisum:
A pesca apeada pode ser exercida, em função do tipo de licença do titular, nas seguintes áreas:
Licença local – Na Capitania para que a licença foi obtida, bem como nas Capitanias limítrofes (ver mapa em anexo, para identificação das capitanias e dos seus limites)
Licença Nacional – Na área de todas as Capitanias de Portugal Continental, desde a fronteira a Norte, no Rio Minho, até a fronteira a sul, no Rio Guadiana
A pesca lúdica apeada não pode realizar-se nos seguintes locais:
• a menos de 100 metros de docas, portos de abrigo, embarcadouros, estaleiros navais e estabelecimentos de aquicultura;
• em portos de pesca e marinas de recreio
• em praias concessionadas, na área de concessão e dentro de água, até ao limite de 300 da linha de costa
• a menos de 100 metros de saídas de esgotos
Deverá ser consultada a autoridade marítima da área, de forma a verificar a existência de limitações locais, publicitadas por edital, que estabeleçam outras restrições ou orientações.
Qual a custo das licenças de pesca lúdica?
As licenças de pesca lúdica têm os seguintes custos, por praticante:
• Licença diária, exclusivamente para a pesca na modalidade marítimo-turistica – 3€
• Licença pesca lúdica apeada, local, válida por um mês – 3€
• Licença pesca lúdica apeada, local, válida por um ano – 6€
• Licença pesca lúdica apeada, local, válida por três anos – 15€
• Licença pesca lúdica apeada, nacional, válida por um mês – 5€
• Licença pesca lúdica apeada, nacional, válida por um ano – 12€
• Licença pesca lúdica apeada, nacional, válida por três anos – 45€
• Licença pesca lúdica de embarcação, local, válida por um mês – 10€
• Licença pesca lúdica de embarcação, local, válida por um ano – 30€
• Licença pesca lúdica de embarcação, local, válida por três anos – 85€
• Licença pesca lúdica de embarcação, nacional, válida por um mês – 15€
• Licença pesca lúdica de embarcação, nacional, válida por um ano – 60€
• Licença pesca lúdica de embarcação, nacional, válida por três anos – 170€
• Licença pesca submarina, local, válida por um mês – 10€
• Licença pesca submarina, local, válida por um ano – 40€
• Licença pesca submarina, local, válida por três anos – 100€
• Licença pesca submarina, nacional, válida por um mês – 15€
• Licença pesca submarina, nacional, válida por um ano – 80€
• Licença pesca submarina, nacional, válida por três anos – 200€
bjs
satpa