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helldanger1
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"Qualquer pessoa que a partir do litoral pretenda pescar em termos desportivos, necessita de possuir uma vasta gama de artefactos, nomeadamente e no mínimo, uma cana, um carreto, linhas, anzóis, chumbadas, bóias, destorcedores, chalavares, amostras, etc, etc. Se alargar a sua actividade para o mar aberto, necessita logicamente de uma embarcação, com características dependentes do tipo de pesca que pretende efectuar.
Esta enorme gama de equipamento e material, está na base de uma industria que só na Comunidade Europeia explica a existência entre produtores e grossistas, de 2900 empresas (não incluem estaleiros de construção de embarcações de recreio, nem de artigos de vestuário), empresas essas que produzem e comercializam material e equipamento de pesca desportiva que representam 60000 mil postos de trabalho e que geram um volume de negócios de 5 milhares de milhões de Euros anuais.
Só nos países da Comunidade, os pescadores desportivos gastam anualmente cerca de 25 mil milhões de Euros em equipamento, material, transporte, alojamento e alimentação (informação recolhida junto da EFTA - European Fishing Trade Association).
Se a esta panorâmica, juntarmos o que representa a industria da construção naval que se dedica à construção de embarcações para a pesca desportiva, temos desde logo a noção de que esta actividade desportiva não poderá ser tratada com leviandade, leviandade que poderá vir a por em causa a sobrevivência de industrias e actividades económicas ligadas ao sector e por inerência, um enorme numero de postos de trabalho e isto para já não falar das implicações que uma lei que tenda restringir ou mesmo inviabilizar a prática desta modalidade, poderá vir a ter no funcionamento de outras áreas de actividade, nomeadamente no que diz respeito a escolas de formação da náutica de recreio, marinas e até numa actividade que em alguns locais, são garante de sobrevivência económica de muita gente, mais concretamente, a recolha de isca para a pesca desportiva.
O número de praticantes de pesca desportiva na EU é da ordem dos 25 milhões, ou seja, cerca de 6,5 % da população total. Em Portugal e pelos nossos cálculos existem talvez mais de 6,5 % da população que se dedica à prática da pesca desportiva, o que é natural, dado que o nosso país possui uma extensa costa marítima.
Sejam 600 mil ou 1 milhão, a verdade é que existem largos milhares de portugueses que praticam desportivamente a pesca e que gastam individualmente um valor médio anual que ronda os 900 a 1000 Euros em equipamento, material, vestuário, viagens, hotelaria, restauração e amortização das embarcações (sem contar com gastos em combustíveis e lubrificantes) e que são a razão da existência de uma industria que assegura naturalmente e como já foi dito, um enorme numero de postos de trabalho.
Em Setembro de 2000, os pescadores desportivos portugueses viram-se inesperadamente confrontados com uma lei da pesca lúdica (Decreto-Lei nº 246/2000), lei sem pés nem cabeça e para a qual não foram ouvidos nem achados. Não basta dizer que foi ouvido um organismo ligado ao desporto. A uma instituição ligada à pesca desportiva não foi e aqui fica a primeira questão:
Quem foi esse organismo?
Lei demagógica, baseada em dados que não existem e fruto das pressões exercidos pelos armadores da pesca comercial e que tem, como principal finalidade e segundo aquilo que conseguimos apurar, acabar com a pesca ilegal exercida em termos comerciais por pseudo pescadores desportivos.
Para apresentar dados credíveis há que recolher informação e essa informação em termos de pesca desportiva jamais foi recolhida em Portugal! Todos os números que se possam arranjar são especulação, sem qualquer base científica credível. Se existem, porque razão é que não foram apresentadas respostas às cartas enviadas pela revista " Notícias do Mar " à Secretaria de Estado das Pescas e Direcção Geral das Pescas solicitando essas mesmas informações?
Para se ter uma ideia da clareza com que todo este assunto foi tratado, a essas cartas enviadas em 9 de Abril de 2001 respondeu o Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Pescas em 16.04.2001, informando que o pedido tinha sido enviado à Direcção Geral das Pescas para informação urgente e em 09.05.2001 respondeu a Direcção Geral das Pescas, informando que as informações tinham sido enviadas ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Pescas.
Jogo do empurra, mas a verdade é que após aquela data foi o silêncio e jamais foi fornecida qualquer informação sobre o assunto. Porque tínhamos consciência da existência ao longo da costa portuguesa desse grande numero de pseudo pescadores desportivos, que a coberto desta actividade se dedicavam e continuam a dedicar ilegalmente a praticarem pesca comercial, ficámos e a frio, algo apreensivos com as declarações proferidas pela a Associação dos armadores comerciais ao jornal "Publico" em 7 de Dezembro de 2000, quando afirmavam que existiam 20 mil embarcações em Portugal que se dedicavam à pesca desportiva e de lazer, as quais capturavam em média 20 quilos de peixe por dia, o que correspondia a cerca de 5 mil toneladas por ano, ou seja, quase metade do que a frota comercial capturava num mês.
Só que aquele e à primeira vista chocante numero de 5 mil toneladas ano, depois de feitas as contas, não chegava sequer a 3,8 % do total capturado anualmente a nível nacional pela frota comercial e isto não entrando em conta com o pescado fugido à lota capturado pelos falsos e verdadeiros profissionais, significativo, e também e principalmente por todo o "bycatch" capturado pela frota comercial, não contabilizado e que na sua maior parte é rejeitado e deitado ao mar. Ridículo é o mínimo que se pode dizer, sobre todo este mais que sombrio processo.
Foi na base destes números que se elaborou e publicou uma lei, que transformou os pescadores desportivos em gananciosos predadores e culpados de todos os males que atingiram o estado caótico a que chegaram os recursos das nossas costas. Com 3,8 % das capturas efectuadas a nível nacional, o mínimo que se pode dizer é que estão a brincar com coisas muito sérias e quanto mais não seja com o pão de muita gente que nada tem a ver com os pseudo- pescadores desportivos que não pagam impostos.
E por falar de impostos?
E aqui ficam as questões seguintes! Concretamente, quais os recursos com quotas reduzidas, como se pode ler no preâmbulo do Decreto-lei 246/2000, que foram afectadas pela prática de pesca lúdica e desportiva?
Teriam sido a pescada, a sardinha, o carapau, talvez o lagostim, como foi afirmado por um sindicalista numa entrevista dada ao "Correio da Manhã" em 16.04.2001 ou talvez o espadarte, recurso que " atesta bem" o que os pescadores desportivos têm contribuído para a delapidação dos recursos. Sobre esta questão, debruçar-nos-emos mais à frente.
E sobre pesqueiros tradicionais? Concretamente, quais são eles? Embora a questão da pseudo pesca desportiva e consequente venda ilegal de pescado seja uma realidade que deve ser combatida, a solução não estava nem estará na publicação de nova legislação. As leis para combater este tipo de actuação já existem, o que não existe, ou são meios de fiscalização capazes ou a coragem para aplicar as leis já existentes.
Concordamos com a implementação das licenças na pesca desportiva, mas perguntamos porque razão é que parte desses fundos vão ser destinados a apoio a pescadores profissionais? Não seria mais lógico que os mesmos fossem afectados a uma fiscalização mais eficiente? Ou será que o senhor Inspector Geral das Pescas estava a divagar nas suas declarações ao "Correio da Manhã" (24.03.2002), quando falava em estrangulamentos orçamentais e na falta de inspectores? Ou será que não existe conveniência em levar a cabo uma fiscalização a sério sobre todos os utilizadores do mar e que só os pescadores desportivos têm que ser fiscalizados?
De qualquer modo e é bom que fique claro, os verdadeiros pescadores desportivos nada têm a ver com as ilegalidades que se praticam e rejeitam em termos enérgicos, verem-se envolvidos com quem prevarica e que injustamente venham servir de bode expiatório para toda a ineficiência que o estado revela na aplicação da lei.
Mas se a lei é má, pior ainda é a portaria que com a finalidade de regulamentar aquela, o governo pretende publicar. Conhecemos já dois projectos de portaria e em qualquer deles é gritante a profunda ignorância revelada pelos legisladores em termos de pesca desportiva.
Esta enorme gama de equipamento e material, está na base de uma industria que só na Comunidade Europeia explica a existência entre produtores e grossistas, de 2900 empresas (não incluem estaleiros de construção de embarcações de recreio, nem de artigos de vestuário), empresas essas que produzem e comercializam material e equipamento de pesca desportiva que representam 60000 mil postos de trabalho e que geram um volume de negócios de 5 milhares de milhões de Euros anuais.
Só nos países da Comunidade, os pescadores desportivos gastam anualmente cerca de 25 mil milhões de Euros em equipamento, material, transporte, alojamento e alimentação (informação recolhida junto da EFTA - European Fishing Trade Association).
Se a esta panorâmica, juntarmos o que representa a industria da construção naval que se dedica à construção de embarcações para a pesca desportiva, temos desde logo a noção de que esta actividade desportiva não poderá ser tratada com leviandade, leviandade que poderá vir a por em causa a sobrevivência de industrias e actividades económicas ligadas ao sector e por inerência, um enorme numero de postos de trabalho e isto para já não falar das implicações que uma lei que tenda restringir ou mesmo inviabilizar a prática desta modalidade, poderá vir a ter no funcionamento de outras áreas de actividade, nomeadamente no que diz respeito a escolas de formação da náutica de recreio, marinas e até numa actividade que em alguns locais, são garante de sobrevivência económica de muita gente, mais concretamente, a recolha de isca para a pesca desportiva.
O número de praticantes de pesca desportiva na EU é da ordem dos 25 milhões, ou seja, cerca de 6,5 % da população total. Em Portugal e pelos nossos cálculos existem talvez mais de 6,5 % da população que se dedica à prática da pesca desportiva, o que é natural, dado que o nosso país possui uma extensa costa marítima.
Sejam 600 mil ou 1 milhão, a verdade é que existem largos milhares de portugueses que praticam desportivamente a pesca e que gastam individualmente um valor médio anual que ronda os 900 a 1000 Euros em equipamento, material, vestuário, viagens, hotelaria, restauração e amortização das embarcações (sem contar com gastos em combustíveis e lubrificantes) e que são a razão da existência de uma industria que assegura naturalmente e como já foi dito, um enorme numero de postos de trabalho.
Em Setembro de 2000, os pescadores desportivos portugueses viram-se inesperadamente confrontados com uma lei da pesca lúdica (Decreto-Lei nº 246/2000), lei sem pés nem cabeça e para a qual não foram ouvidos nem achados. Não basta dizer que foi ouvido um organismo ligado ao desporto. A uma instituição ligada à pesca desportiva não foi e aqui fica a primeira questão:
Quem foi esse organismo?
Lei demagógica, baseada em dados que não existem e fruto das pressões exercidos pelos armadores da pesca comercial e que tem, como principal finalidade e segundo aquilo que conseguimos apurar, acabar com a pesca ilegal exercida em termos comerciais por pseudo pescadores desportivos.
Para apresentar dados credíveis há que recolher informação e essa informação em termos de pesca desportiva jamais foi recolhida em Portugal! Todos os números que se possam arranjar são especulação, sem qualquer base científica credível. Se existem, porque razão é que não foram apresentadas respostas às cartas enviadas pela revista " Notícias do Mar " à Secretaria de Estado das Pescas e Direcção Geral das Pescas solicitando essas mesmas informações?
Para se ter uma ideia da clareza com que todo este assunto foi tratado, a essas cartas enviadas em 9 de Abril de 2001 respondeu o Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Pescas em 16.04.2001, informando que o pedido tinha sido enviado à Direcção Geral das Pescas para informação urgente e em 09.05.2001 respondeu a Direcção Geral das Pescas, informando que as informações tinham sido enviadas ao Gabinete do Senhor Secretário de Estado das Pescas.
Jogo do empurra, mas a verdade é que após aquela data foi o silêncio e jamais foi fornecida qualquer informação sobre o assunto. Porque tínhamos consciência da existência ao longo da costa portuguesa desse grande numero de pseudo pescadores desportivos, que a coberto desta actividade se dedicavam e continuam a dedicar ilegalmente a praticarem pesca comercial, ficámos e a frio, algo apreensivos com as declarações proferidas pela a Associação dos armadores comerciais ao jornal "Publico" em 7 de Dezembro de 2000, quando afirmavam que existiam 20 mil embarcações em Portugal que se dedicavam à pesca desportiva e de lazer, as quais capturavam em média 20 quilos de peixe por dia, o que correspondia a cerca de 5 mil toneladas por ano, ou seja, quase metade do que a frota comercial capturava num mês.
Só que aquele e à primeira vista chocante numero de 5 mil toneladas ano, depois de feitas as contas, não chegava sequer a 3,8 % do total capturado anualmente a nível nacional pela frota comercial e isto não entrando em conta com o pescado fugido à lota capturado pelos falsos e verdadeiros profissionais, significativo, e também e principalmente por todo o "bycatch" capturado pela frota comercial, não contabilizado e que na sua maior parte é rejeitado e deitado ao mar. Ridículo é o mínimo que se pode dizer, sobre todo este mais que sombrio processo.
Foi na base destes números que se elaborou e publicou uma lei, que transformou os pescadores desportivos em gananciosos predadores e culpados de todos os males que atingiram o estado caótico a que chegaram os recursos das nossas costas. Com 3,8 % das capturas efectuadas a nível nacional, o mínimo que se pode dizer é que estão a brincar com coisas muito sérias e quanto mais não seja com o pão de muita gente que nada tem a ver com os pseudo- pescadores desportivos que não pagam impostos.
E por falar de impostos?
E aqui ficam as questões seguintes! Concretamente, quais os recursos com quotas reduzidas, como se pode ler no preâmbulo do Decreto-lei 246/2000, que foram afectadas pela prática de pesca lúdica e desportiva?
Teriam sido a pescada, a sardinha, o carapau, talvez o lagostim, como foi afirmado por um sindicalista numa entrevista dada ao "Correio da Manhã" em 16.04.2001 ou talvez o espadarte, recurso que " atesta bem" o que os pescadores desportivos têm contribuído para a delapidação dos recursos. Sobre esta questão, debruçar-nos-emos mais à frente.
E sobre pesqueiros tradicionais? Concretamente, quais são eles? Embora a questão da pseudo pesca desportiva e consequente venda ilegal de pescado seja uma realidade que deve ser combatida, a solução não estava nem estará na publicação de nova legislação. As leis para combater este tipo de actuação já existem, o que não existe, ou são meios de fiscalização capazes ou a coragem para aplicar as leis já existentes.
Concordamos com a implementação das licenças na pesca desportiva, mas perguntamos porque razão é que parte desses fundos vão ser destinados a apoio a pescadores profissionais? Não seria mais lógico que os mesmos fossem afectados a uma fiscalização mais eficiente? Ou será que o senhor Inspector Geral das Pescas estava a divagar nas suas declarações ao "Correio da Manhã" (24.03.2002), quando falava em estrangulamentos orçamentais e na falta de inspectores? Ou será que não existe conveniência em levar a cabo uma fiscalização a sério sobre todos os utilizadores do mar e que só os pescadores desportivos têm que ser fiscalizados?
De qualquer modo e é bom que fique claro, os verdadeiros pescadores desportivos nada têm a ver com as ilegalidades que se praticam e rejeitam em termos enérgicos, verem-se envolvidos com quem prevarica e que injustamente venham servir de bode expiatório para toda a ineficiência que o estado revela na aplicação da lei.
Mas se a lei é má, pior ainda é a portaria que com a finalidade de regulamentar aquela, o governo pretende publicar. Conhecemos já dois projectos de portaria e em qualquer deles é gritante a profunda ignorância revelada pelos legisladores em termos de pesca desportiva.